Mais um tema para a equipe de transição: mogno

Prioridades incluem mata atlântica e mudanças no Código Florestal

Antes mesmo de tomar posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá de decidir se apóia ou não a proposta de inclusão do mogno no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Logo no início de novembro, integrantes da Cites se reunirão no Chile para discutir a situação do mogno e o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, quer levar para o encontro a posição do novo governo.

Hoje, o mogno já integra o anexo III da Cites, que prevê restrições à sua exploração. Setores do atual governo são contrários à mudança, porque implicaria mais burocracia para o País exportar madeira dessa espécie. Se o mogno for incluído no Anexo II, a exportação passaria a depender também de licença prévia do importador. O Itamaraty, por exemplo, avalia que a transferência para o novo anexo pode criar uma espécie de "dumping ecológico" - uma barreira não tarifária contra os países produtores de mogno, caso do Brasil.

O coordenador internacional da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, discorda da avaliação. "A inclusão no anexo II abrirá o mercado internacional para o Brasil", diz ele. Adário conta que os ingleses já não querem comprar mogno brasileiro porque o Brasil não consegue provar a legalidade do produto, ou seja, que a madeira foi retirada de áreas autorizadas e por meio de manejo sustentável.

Moratória - Pessoalmente, o ministro Carvalho não considera urgente a alteração em discussão na Cites. "O Brasil já decretou moratória da exploração do mogno até março", justifica.

Segundo Carvalho, o governo suspendeu a exploração do mogno por um ano, apreendeu 80 mil metros cúbicos da madeira em tora e conseguiu reter o desembarque de madeiras ilegais nos Estados Unidos e Inglaterra.

O coordenador-geral de Gestão dos Recursos Florestais do Ibama, Paulo Fontes, considera que o aumento da fiscalização, o incentivo ao manejo e a criação de linhas de financiamentos são mais eficientes para o controle do mogno do que inclusão da espécie no Anexo II. Segundo ele, há estudos comprovando a existência de estoques e a regeneração da espécie."Precisamos mostrar que a floresta em pé é mais rentável", defende Fontes. Sem essa mudança de mentalidade, diz, o País continuará eternamente correndo atrás do fogo, do desmatamento e da extração ilegal de madeira.

A Guatemala e a Nicarágua propuseram a inclusão da espécie no Anexo II, alegando que os países produtores não conseguem controlar sozinhos os estoques e necessitam de ajuda internacional para evitar a extinção do mogno.

O mogno é um dos principais temas na área ambiental apresentados à equipe de transição do atual governo para o de Lula. O ministro Carvalho aponta o projeto de preservação da mata atlântica e a medida provisória alterando regras do Código Florestal como outros dois assuntos para os quais o próximo governo deverá estar atento.