Blog Questão Indígena - http://www.questaoindigena.org
16 de Mai de 2014
Deputados criam frente parlamentar em defesa das populações atingidas pela ampliação de reservas indígenas e unidades de conservação ambiental. A frente exige uma ação preventiva que crie condições para que as famílias expulsas de suas terras em nome da proteção do meio ambiente ou de populações indígenas consigam recompor suas vidas.
O Brasil é o país com maior número de áreas protegidas do mundo, sendo inegável a sua importância na política ambiental, no entanto, essas têm sido tratadas com certa displicência pelo Poder Público, transformando importante mecanismo de proteção em meras efemeridades ambientais, foco de conflitos sociais.
Quando criada em terras particulares, a desapropriação é o meio previsto na Constituição Federal que, além de firmar a supremacia do interesse público, assegura o direito de propriedade, de modo que apenas com o pagamento da devida indenização é que o Poder Público poderá promover a transferência da propriedade privada para o domínio público.
Tais trâmites administrativos são indispensáveis para que o os direitos destes proprietários rurais que foram atingidos pela criação de unidades de conservação ou terras indígenas sejam preservados, não os colocando em situação de vulnerabilidade econômica e social.
As denuncias do uso de violência e abuso de poder como instrumentos para a desocupação de uma área, sem que ocorram os trâmites administrativos e indenização aos proprietários de boa fé, configura-se como ato repugnante que deteriora todo o sistema democrático de direito.
A busca por uma legislação que resguarde tanto o meio ambiente, como os direitos dos atingidos pela criação destas áreas é mister diante dos tamanhos conflitos socioambientais existentes hoje no Brasil.
Para enfrentamento desses problemas criamos a Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas).
http://www.questaoindigena.org/2014/05/mais-informacoes-sobre-frente.ht…
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