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Mais de 60 entidades e ONGs do meio ambiente se posicionam contra projeto de lei que regula atividade de lobby

g1 - https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia
21 de Nov de 2022

Mais de 60 entidades e ONGs do meio ambiente se posicionam contra projeto de lei que regula atividade de lobby
'Organização atual da pauta representa uma ameaça ao direito de participação social junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário', dizem as entidades.

Por g1
21/11/2022

Mais de 60 organizações não-governamentais, institutos e movimentos sociais ligados às questões ambientais e defesa de direitos humanos se posicionaram nesta segunda-feira (21) contra o Projeto de Lei no 4391/2021, de autoria do atual presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o lobby.

Por meio de nota, o Observatório do Clima destaca que o tema é discutido há quase 30 anos e necessita de regulamentação, mas a "organização atual da pauta representa uma ameaça ao direito de participação social junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário".

De acordo com a rede de entidades ambientais, um exemplo é a proposta de penalização com multa ou proibição de participação em fóruns públicos para condutas como "constranger ou assediar participantes de eventos" ou "deturpar o teor de dispositivo de lei, de nota técnica ou ato de autoridade".

Infrações subjetivas
Com signatários como Greenpeace e WWF, o documento ainda aponta que essas duas infrações são bastante subjetivas e podem ser usadas para silenciar aqueles que apresentarem opiniões divergentes e questionamentos, permitindo as autoridades que se sintam contrariadas a abrir um procedimento administrativo e penalizar aqueles que a criticarem ou a seus aliados.

Além disso, outra questão apontada pelas entidades é o fato de as comissões temáticas da Câmara pertinentes ao tema não terem tido tempo hábil para analisar o tema, ouvir a sociedade e analisar as implicações das regras propostas.

De acordo com eles, a eventual aprovação do projeto no contexto do final do governo Bolsonaro causa receio especialmente pelo histórico de desmonte dos últimos quatro anos, nos quais instituições de participação social foram extintas e esvaziadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o conselho gestor do Fundo Amazônia, a serem recompostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Impactos desiguais
A forma proposta para pautar esse tema também desconsidera as diferentes capacidades financeiras, políticas, técnico-administrativas e de influência existentes entre os múltiplos setores da sociedade, afirmam as entidades que assinam o manifesto. Uma penalidade aplicada sobre uma organização sem fins econômicos, indígena ou quilombola, por exemplo, não teria o mesmo impacto caso feita sobre uma instituição dos setores industrial, da mineração ou do agronegócio.

Outro agravante é o fato de alguns grupos privados terem meios e mecanismos de articulação diferentes para exercer sua influência e fazer valer seus interesses, não exatamente por meio das atividades de lobby que o PL propõe regular.

As organizações que assinam o documento defendem a existência de mecanismos claros e transparentes de exercício da participação e do controle social das atividades e decisões públicas, reduzindo as desigualdades de representação existentes e estimulando essa participação.

350.org Brasil
Aliança Nacional LGBTI
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Associação Civil Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh)
Associação Mais LGBT
Associação Mulheres na Comunicação
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
Associação Wyka Kwara
Católicas pelo Direito de Decidir
CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
Centro Burnier Fé e Justiça
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Coding Rights
Coletivo Arewá
Coletivo Digital/SP
Coletivo EMPODERA!
Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Conectas Direitos Humanos
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Criola
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT
Freeland-Brasil
Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace Brasil
Grupo Dignidade pela Cidadania
Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (Ibdsex)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Gaia Escola
Instituto Kabu
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Soma Brasil
Instituto Talanoa
International Rivers - Brasil
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
IROHIN Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-
Brasileira
ISA - Instituto Socioambiental
ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
LBL - Liga Brasileira de Lésbicas
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Médicos Sem Fronteiras
Movimento Camponês Popular
Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NOSSAS
Observatório do Clima
Pacto pela Democracia;
Projeto Saúde e Alegria
SOS Mata Atlântica
Terra de Direitos
Transparência Brasil
Uma Gota no Oceano
WWF-Brasil

https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/11/21/mais-de-60-entida…

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