Maior rigor para novas concessões

Maior rigor para novas concessões
Com informações divergentes de estado, municípios e empresas de celulose, licenciamentos ambientais precisam passar por levantamento da atual área plantada de eucalipto. Êxodo preocupa Ministério Público

Lúcio Vaz
Enviado especial

Eunápolis (BA) - A anulação das licenças ambientais da Veracel pela Justiça Federal acendeu a luz de alerta no governo da Bahia. Qualquer novo licenciamento está condicionado a um diagnóstico do que realmente existe no extremo sul do estado em termos de área plantada de eucalipto. O secretário do Meio Ambiente, Juliano Souza Matos, afirma que "existem informações contraditórias, que não batem". Ele diz que o estado, os municípios e as empresas têm informações divergentes. O promotor João Alves Neto, de Eunápolis, afirma que mais de 40% da área agricultável do município está ocupada por eucaliptos. Em Porto Seguro (BA), há dois anos está proibida a concessão de novas licenças. Ministério Público e políticos locais se preocupam com o aumento do êxodo rural e com o inchaço das cidades.

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PR), afirma que o seu município foi "o que mais sofreu com a Veracel. Houve um êxodo rural muito grande. Os pequenos agricultores venderam suas terras e foram procurar uma cidade onde tivessem uma melhor perspectiva de vida. Vieram todos para a periferia de Porto Seguro". Ele diz que houve uma redução expressiva nas lavouras de feijão, mandioca, batata, mamão. Os empregos gerados na fábrica, assegura, foram preenchidos por "gente que veio de outros estados". Os impostos ficaram com Eunápolis, onde está a fábrica.

Em Santa Cruz de Cabrália, o vereador Dalvino Nascimento (DEM) afirma que 75% do município está tomado por eucaliptos. "A empresa veio com meio mundo de promessas na área social. Mas tirou muitos camponeses do campo, gente pobre, analfabeta. Hoje, estão na periferia das cidades, entregues à própria sorte." Pequeno produtor, ele resistiu e não vendeu suas terras. Afirma que um córrego e duas barragens secaram na sua fazenda. "Eles plantaram eucaliptos nas nascentes", reclama.

A Veracel contesta as autoridades locais com um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre desenvolvimento sustentável na região. A contribuição anual direta da empresa para a economia brasileira é estimada em R$ 500 milhões. A participação na economia do sul da Bahia teria atingido 28% entre 2003 e 2006. Em Santa Cruz de Cabrália, teria chegado a 46%. A empresa mantém hoje 3.859 empregos permanentes, sendo 725 diretos e o restante terceirizado. Mas a FGV calcula que a sua cadeia produtiva gera cerca de 30 mil postos de trabalho no país. Desde a instalação da fábrica, a empresa teria sido responsável por quase 20% dos postos de trabalho criados na região.

"Sem-pasto"
Só neste ano, o promotor João Alves Neto registrou a ocorrência de cerca de 2,4 mil animais soltos em estradas do município. Dezenas deles foram apreendidos e abatidos. O promotor foi procurado por produtores que diziam estar organizando um movimento de criadores de gado "sem-pasto". Seria um reflexo da falta escassez de pastagens da região, com a chegada dos eucaliptos.

O ex-governador Paulo Souto (DEM) também cita o estudo da FGV quando analisa o suposto aumento do êxodo rural. "Na verdade, o eucalipto entrou substituindo pecuária, que não é, também, uma atividade geradora de mão-de-obra. Entre a situação que existia antes, de uma pecuária de baixa qualidade, e um plantio de madeira industrial, eu não vejo prejuízos para a região", afirmou Souto. "Temos que ter a preocupação de não avançar muito em alguns municípios que já tenham um determinado nível de ocupação, mas o licenciamento cuidou disso. De um modo geral, acho que é uma coisa que desenvolveu muito o extremo sul."

O secretário do Meio Ambiente Souza Matos tem uma visão um pouco diversa. "O eucalipto chegou, na década de 1970, substituindo a pecuária extensiva, mas de uma forma que incluiu pouco do ponto de vista social. Muito pelo contrário. Tivemos muitos problemas sociais e ambientais. Evidentemente, isso não pode voltar a acontecer", disse ele. "As propostas que têm chegado ao estado, das empresas, são bem mais cautelosas. São projetos que prevêem 50% de reserva legal, e não apenas 20%. Todas sobre área de pasto", ponderou Souza Matos.

Mas o secretário argumenta que é preciso saber qual a capacidade que os ecossistemas no extremo sul têm de suportar o que já existe e quais são as possibilidades de ampliação da cultura do eucalipto na região. "Não dá para fazer licenciamento de varejo, licenciando pedidos isolados e perdendo a noção do acúmulo do impacto ambiental que a atividade gera. Essa avaliação é componente do zoneamento econômico ecológico das diversas atividades do extremo sul." João Alves abriu inquérito civil para apurar irregularidades nos licenciamentos. "Desde a instalação da Veracel, os órgãos estaduais licenciaram sem qualquer compromisso de fazer o zoneamento. Com isso, o plantio de eucalipto ultrapassou em muito aquilo que foi permitido. E não tem mais espaço para a cultura de subsistência e pastagens", afirma o promotor.

Nas proximidades da fábrica, o dono da fazenda Nova Conquista, de 474 hectares, criava 800 cabeças. Ele agora integra o grupo de fomentados da Veracel. Cedeu o seu campo para o plantio de eucaliptos. A realidade do mercado de trabalho não mudou muito. O empregado Jesus dos Santos continuou trabalhando na fazenda. Agora são quatro funcionários, todos recebendo salário mínimo. Ele conta que, na época de criação de gado o salário era o mesmo, mas havia apenas dois empregados. Na época do plantio, foram contratados 50 funcionários, mas apenas por dois meses. Novas contratações somente na hora da colheita, sete anos após o plantio.

Defesa da legalidade

O diretor-presidente da Veracel, Antonio Sergio Alipio, afirma que a sentença da Justiça Federal é "exorbitante". Ele afirma que a denúncia, feita em 1993, foi de um "suposto desmatamento de 64 hectares". Na época, diz, um perito judicial "apontou a inexistência desses danos supostamente cometidos pela empresa". Ainda assim, a Veracel, na época Veracruz, "não plantou eucalipto e fez a recuperação integral da sua área. Foram convertidos em Mata Atlântica". Argumenta que as atividades da empresa estavam "acobertadas" por uma licença ambiental, emitida pelo órgão responsável do estado, com as devidas licenças do Ibama.

Alipio acrescenta que "as práticas e políticas da Veracel caminham no sentido contrário a esse possível dano. Nós temos, para cada hectare plantado um hectare de área preservada, o que significa, hoje, ter protegido na região algo em torno de 104 mil hectares de áreas nativas. Então, essa sentença colide com as práticas e as políticas da empresa".

O diretor-presidente defendeu a legalidade e a legitimidade das doações eleitorais feitas pela empresa: "O que pretendemos? Participar do processo democrático constituído. Não procuramos benefícios diretos à empresa. Não é um ato para obtermos vantagem junto aos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é termos uma representação equilibrada do ponto de vista da discussão de interesses do setor".

Sobre a denúncia de oferecimento de propina a um vereador, ele relatou as providências tomadas: "Que nós não fizemos, temos certeza. Queríamos saber se fizeram por nós. Chamamos os fornecedores e os pressionamos fortemente. Eles negaram. A Câmara Municipal nos enviou um oficio declarando que o fato não ocorreu".

Alipio reconheceu que ocorreram alguns casos em que prestadoras de serviço foram chamadas à Justiça do Trabalho. A Veracel acabou sendo responsabilizada solidariamente. Mas acrescentou que não há nenhum caso julgado contra a empresa. O modelo de desenvolvimento implantado pela empresa no sul da Bahia é defendido pelo seu diretor-presidente.

CB, 26/08/2008, Política, p. 5