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Maia retira de pauta projeto relatado por Kataguiri que flexibiliza licenciamento ambiental

Revista Fórum - https://revistaforum.com.br/
Autor: Por George Marques
26 de ago de 2019

Maia retira de pauta projeto relatado por Kataguiri que flexibiliza licenciamento ambiental

Relatório flexibiliza os controles em 87% das áreas de quilombolas, 22% dos territórios indígenas e 543 unidades de conservação em todo o país, sobretudo nas áreas mais afetadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia Legal, para que empreendimentos de infraestrutura e agropecuários avancem sobre elas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26) que retirou de pauta o projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental e que estava com a sob a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

"Queremos dar uma sinalização clara do Parlamento de que todos estão juntos na preservação da região amazônica", afirmou Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que pautas polêmicas, como as novas regras para o licenciamento ambiental, não devem ser votadas de imediato.

De acordo com Rodrigo Maia, neste momento é importante trabalhar projetos que gerem unidade no Plenário.

"Tudo o que gerar polemica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois", argumentou o presidente.

Nos bastidores do Congresso o texto apresentado por Kataguiri não agradou Maia.

O relatório do Kataguiri flexibiliza os controles em 87% das áreas de quilombolas, 22% dos territórios indígenas e 543 unidades de conservação em todo o país, sobretudo nas áreas mais afetadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia Legal, para que empreendimentos de infraestrutura e agropecuários avancem sobre elas.

Os 63 artigos do texto afetam profundamente o sistema de proteção ambiental, com a nítida determinação de flexibilizar e extinguir exigências de controle.

As mudanças com maior retrocesso desconsideram como áreas protegidas 163 terras indígenas sobre as quais não há ainda portarias declaratórias assinadas pelo presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio).

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