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Luta pela preservacao de area de manancial

JT, Cidade, p.A5
06 de abr de 2005

Movimento de Defesa e Preservação do Eldorado
Luta pela preservação de área de manancial
Luta pela preservação de área de manancial Em volta de toda a Represa Billings existem cerca de 1,5 milhão de pessoas ocupando irregularmente a área. Aqui, no bairro Eldorado, tem um trecho que ficou deteriorado. Mas não é porque foi invadido. Os terrenos eram grandes e os donos passavam para intermediários que fatiavam em vários lotes.
O parcelamento do solo é que foi feito de forma errada. De acordo com a lei, os terrenos devem ter cerca de 5 mil m² e ocupação máxima de 12%. Mas a lei é perversa, porque coloca imposto muito alto e gera essa subdivisão. Foi a falta de uma política de gestão metropolitana que criou esta situação.
O que minha associação pretende é que seja implantado o Plano Diretor, que prevê a recuperação e preservação do bairro. Mas o Plano apenas classificou a área como de preservação e nem o poder público sabe como isso vai ser feito. Tem de ter uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipais da região metropolitana.” (Rogério Peixoto Lima, presidente do Movimento de Defesa e Preservação do Eldorado - Modepe)

Moradores do Eldorado ou Jardim Mata Virgem
Área ocupada deveria ser urbanizada
Estou no bairro desde 1986, quando havia poucas casas. Ali, temos três realidades. A primeira, casas com cerca de 3 mil m² que estão dentro da lei e são de classe média alta. A segunda, onde estou, é de lotes de 1.200 m² que foram vendidos e, como ninguém podia pagar, subdivididos.
A terceira é de pessoas que compraram ou invadiram áreas de risco, incluindo parte da Avenida Alda e das Estradas da Saúde e da da Água Santa. Quando o governo não tem ação, o povo faz o que quer. Foi um erro o poder público deixar que aquela região fosse desmatada e construíssem casas. Mas, depois que está instalado, o papel do governo é fazer barreiras de contenção de encostas e urbanizar com creche, escola, asfalto. Já chegamos a discutir com o Estado uma compensação para a área, mas não foi para a frente.
E o que tem de mata, a Prefeitura não deve mais deixar desmatar. Mas eles não têm fiscalização. Você liga para a Subprefeitura ou Polícia Florestal e muitas vezes eles não vêm.” (Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi, presidente da Associação de Bairro do Jardim Mata Virgem)

Subprefeitura de Cidade Ademar
MP deu 6 meses para resolver problemas
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fez um parecer sobre a questão das áreas de risco e boa parte delas está em região de manancial – grande parte é invadida e se encontra em áreas de encostas, com risco de desabamento. Com este parecer, o Ministério Público estabeleceu um prazo de seis meses para remover o pessoal dessas áreas ou regularizar a situação. Estamos tentando dilatar esse prazo.
Na nossa subprefeitura, já houve algumas obras de estabilização e temos feito conscientização junto aos moradores, com panfletagem e reuniões, para esclarecê-los quanto aos riscos. A gente tem buscado orientar a população de que novas ocupações só vão prejudicar ainda mais a situação existente.
Mas as ferramentas para a coerção não estão exatamente nas nossas mãos. E tem casos que requerem remoção e envolvem outros órgãos além da subprefeitura.” (Eliseu José Fidêncio, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de Cidade Ademar)

JT, 06/04/2005, p. A5

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