Lula sanciona MP da Amazônia com um veto

Lula sanciona MP da Amazônia com um veto
Artigo permitia transferência de terras da União a pessoas jurídicas e
prepostos; Stephanes considera decisão ´perigosa´

Luiza Damé e Eliane Oliveira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei sobre a regularização de terras na Amazônia, com veto ao artigo 7o, que permitia a transferência de áreas da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). Na mensagem ao Congresso, o presidente afirma que o dispositivo, incluído pelos parlamentares no texto original do governo, contraria o interesse público. O veto foi sugerido pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.Segundo o governo, a proposta original - prevista na medida provisória 458, enviada em janeiro para o Congresso - era viabilizar a regularização fundiária de áreas de pequeno e médio porte exploradas diretamente por seus ocupantes. O Congresso ampliou essa possibilidade, incluindo pessoas jurídicas e terras exploradas por prepostos, o que, na avaliação do governo, torna impossível "prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação".
O presidente vetou ainda o inciso II do artigo 8o, mas apenas porque fazia referência ao artigo 7o e ficaria sem sentido se fosse mantido. A sanção da lei foi anunciada à noite, após reunião de Lula com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.
Antes do anúncio do veto, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a questão do veto é "delicada e perigosa", tendo em vista que se refere a produtores com propriedades de até 1.500 hectares. Muitos deles, afirmou o ministro, não são pessoas físicas.
- É uma questão um pouco perigosa. Nós não estamos mais na época daquela agricultura com enxadinha nas costas da pessoa física. Estamos falando de propriedades até 1.500 hectares - disse Stephanes, que à noite não quis comentar a decisão de Lula.
Autora de várias pedidos de veto à MP 48, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que continua contra o texto sancionado, mas aprovou o veto:
- Esse artigo, da pessoa jurídica e da ocupação indireta, era o bode e a família do bode na sala. Seria uma imoralidade se não tivesse sido vetado. Criou uma atenuante num problema que já é grave.
A senadora defendeu um acompanhamento desses processos de regularização pela Comissão de Direitos Humanos. A previsão do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que 67 milhões de hectares sejam regularizados, com foco nos posseiros que têm terras de até 400 hectares. Num primeiro momento, a expectativa do governo é regularizar 300 mil posseiros.

O Globo, 26/06/2009, O País, p. 10