OESP, Vida, p. A14
31 de Dez de 2009
Lula sanciona lei que institui política do clima
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou anteontem, com três vetos, a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
O presidente preservou a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa no País entre 36,1% e 38,9% até 2020. A nova lei prevê a edição de um decreto, a ser editado no início de 2010, para estabelecer a cota de cada setor da economia no esforço de redução das emissões. Os vetos foram negociados entre os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Uma das alterações elimina a determinação de o país "abandonar" paulatinamente o uso de combustíveis fósseis. Outro veto, solicitado pela Advocacia Geral da União, consiste em dispositivo que estava previsto na lei que proibia contingenciamento de recurso para o combate a mudanças climáticas.
Outro veto mais amplo afeta diversos itens do artigo 10o, principalmente um que limitava a usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.
OESP, 31/12/2009, Vida, p. A14
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