O Globo, O País, p. 10
03 de Jul de 2009
Lula anistia 50 mil estrangeiros irregulares
Imigrantes terão seis meses para legalizar situação no país; projeto restringe acesso de visitantes à Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que anistia cerca de 50 mil estrangeiros que vivem irregularmente no Brasil. Esses imigrantes terão seis meses para legalizar sua situação. Lula também enviou ao Congresso projeto que prevê a criação de nova legislação de migração. O projeto restringe o acesso de estrangeiros à Amazônia e também a áreas indígenas e quilombolas.
Em discurso, Lula atacou os países ricos que criam dificuldades e barreiras para impedir circulação de estrangeiros em seus territórios.
- Julgo que os países mais ricos devem ter um enfoque solidário na questão da migração. Devem estabelecer parcerias que promovam o desenvolvimento das regiões e dos países onde se origina a migração, criando oportunidades, trabalho e melhores condições de vida - disse Lula, que pretende tratar desse tema na reunião do G-8, semana que vem.
A anistia só valerá para os imigrantes que tenham ingressado no Brasil até 1o de fevereiro deste ano. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, informou que os chineses e bolivianos são a maior parte desse grupo, seguidos de paraguaios e peruanos. Tuma disse que a lei acabará com a exploração de mão de obra escrava desses imigrantes, que, por estarem ilegalmente no país, se submetem a qualquer condição de trabalho.
- A partir de agora, eles poderão sair dos porões e abrir o portão para se libertarem. Não serão mais reféns de quem quer que seja - disse Tuma.
Segundo o secretário, eles são explorados em várias atividades comerciais, em especial confecção de roupas. Tuma afirmou também que a medida não significa que atividades ilegais estarão permitidas.
- A lei não autoriza a cometer delito. Estrangeiro que vender contrabando será preso. Não é perdão de crime, que fique claro - disse.
Para entrar na Amazônia, só com autorização de ministério
Já a proposta de Lei de Estrangeiros enviada ao Congresso tem 160 artigos e trata de concessão de diversos tipos de visto, de critérios para residência no Brasil e da condição de asilado. Para entrar na Amazônia, o estrangeiro precisará de autorização do Ministério da Justiça ou, dependendo do caso, do Ministério da Defesa. Se descumprir a regra, será expulso do país. Se enganar o serviço de migração brasileiro, o visitante poderá ser condenado a até cinco anos de prisão, além de pagar multa de até R$ 100 mil.
O Globo, 03/07/2009, O País, p. 10
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