O Globo, Economia, p. 22
20 de Abr de 2010
Liminar cria clima de suspense sobre leilão da hidrelétrica de Belo Monte
Decisão ontem à noite suspendeu licitação, mas AGU entrou com recurso
Gustavo Paul e Mônica Tavares
Por causa da batalha de liminares, até a noite de ontem permanecia o suspense em torno da realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, previsto para o meio-dia de hoje na sede de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela segunda vez em cinco dias, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, no Pará, concedeu uma liminar, determinando a suspensão do leilão. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou logo com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 aRegião.
O leilão foi formalmente suspenso no início da noite até que houvesse uma decisão em contrário. Apesar de confiar que obteria nova cassação nas primeiras horas da manhã de hoje, a AGU esperava a concessão de uma terceira liminar pela Justiça no Pará, desta vez atendendo a pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Leilão poderá ocorrer ainda hoje, diz advogado
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que a ação era esperada. O juiz de Altamira já havia concedido uma liminar e havia uma segunda ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) a ser julgada.
Adams lembrou que a atual ação é diferente da primeira, que o governo conseguiu derrubar na sexta-feira e tratava da questão da influência na área indígena.
- Esta ação é um pouco diferente da outra porque esta trata da questão do licenciamento, do atingimento dos requisitos (para concessão da licença). Entendemos que foram atendidos, o licenciamento foi concedido, e vamos entrar de novo com pedido de suspensão no Tribunal - disse ele, pouco tempo antes de a AGU impetrar recurso no TRF, por volta das 19h.
Para o advogado-geral, é possível que o leilão ocorra ainda hoje se o presidente do TRF, Jirair Aram Meguerian, conceder a suspensão da liminar. Adams disse que preferencialmente a decisão do tribunal deveria ser dada ainda ontem.
- Há casos de disputa dos processos de privatização em que as liminares foram concedidas minutos antes do leilão. Podemos estar enfrentando uma guerrilha processual - afirmou Adams.
Além da liminar de Altamira, o MPF protocolou no TRF recurso para que seja revista a decisão da sexta-feira passada, que suspendeu a primeira liminar da Justiça do Pará. O procurador regional Renato Brill de Góes pediu que a matéria fosse avaliada com urgência em sessão da Corte Especial do tribunal, da qual fazem parte 17 dos 26 desembargadores do Tribunal.
Ação também pede anulação de licença dada por Ibama
O pedido ainda estava sendo avaliado na tarde de ontem pelo presidente do TRF. O MPF encaminhou ainda pedido para que a Procuradoria Geral da República ajuíze recurso também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de suspender o leilão, a nova liminar de Altamira determina que o Ibama terá que anular a licença prévia que expediu e não poderá emitir uma nova, até que a ação seja apreciada no mérito.
Colaborou Geralda Doca
O Globo, 20/04/2010, Economia, p. 22
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