Ibama - http://www.ibama.gov.br
Autor: Janete Porto
04 de Ago de 2011
O Ibama exibiu um panorama do licenciamento ambiental federal no Fórum da Articulação do Ministério Público na Questão das Hidrelétricas, que acontece em São Paulo, até o fim desta semana, como parte da agenda da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental.
A diretora de licenciamento, Gisela Forattini, apresentou, para cerca de 50 promotores do Ministério Público Federal e dos ministérios públicos estaduais, uma análise abrangente dos avanços e dos desafios desta área do governo, especialmente, para o setor de energia.
Segundo Forattini, os pontos fortes do licenciamento são: "O debate direto entre o Poder Público e diferentes setores da sociedade e do governo; a real possibilidade de gestão ambiental - muito além de mero dispositivo autorizativo; a promoção de aperfeiçoamento dos projetos submetidos que visa a condicionar e não restringir".
Sobre a evolução das demandas ao longo da última década, ela considera que o governo tem respondido com agilidade mas não ainda na medida vertiginosa do incremento dos números que subiram de 251 empreendimentos analisados em 2000 para 1665 processos em tramitação no licenciamento do Ibama em 2010, sendo que 626 são empreendimentos do setor de energia e 17,5% do total são relativos a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um aumento de mais de 600% em 10 anos.
Algumas críticas ao licenciamento ambiental federal foram discutidas e dizem respeito a baixa qualidade dos estudos ambientais apresentados ao Ibama, dificuldades inerentes aos procedimentos de previsão de impactos, deficiência nos processos de comunicação com a sociedade e modelo das audiências públicas, judicialização do processo decisório por fragilidade e subjetividade das normas infralegais (Conama), além da sobreposição de funções entre órgãos públicos.
Para Forattini, há pertinência em algumas observações, mas, por outro lado, há também inegáveis avanços, como a transparência, o compromisso, a excelência técnica (cerca de 50% do quadro tem especialização em nível de mestrado e doutorado), qualificação e fortalecimento da equipe por meio de concursos e remoção, capacitação pelo Ibama em licenciamento ambiental dos setores elétrico e de transportes, revisão de normas - Instrução Normativa 184/2008 (educação ambiental, compensação ambiental, audiência pública, entre tantos outros).
"A interlocução com todos os atores sociais envolvidos no processo de licenciamento é fundamental para a modernização, a transparência, a evolução dos procedimentos, da legislação e da capacidade da nossa sociedade em promover a sustentabilidade ambiental nesse momento de grande crescimento econômico", resume Forattini.
Neste ano, a diretoria de licenciamento do Ibama já realizou palestras em seminários do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Regional Federal 1ª Região, para as empresas Vale e Petrobras, para a assembleia legislativa do Rio Grande do Sul sobre o setor portuário e para a área nuclear.
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