Jornal do Tocantins-Palmas-TO
19 de Set de 2002
O Ibama já expediu a licença especial para a conclusão das obras da ensecadeira da Usina Peixe Angical, conforme previsto no acordo feito na última sexta, homologado pela Justiça Federal, em Palmas. O acordo envolveu o órgão federal do meio ambiente, o Naturatins e a Enerpeixe, consórcio responsável pelo empreendimento e as partes concordaram que, além de expedir a licença especial, o Ibama ficará responsável pelo processo de licenciamento do empreendimento e o Naturatins poderá fazer o acompanhamento da obra.
Ontem, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informou que mesmo com o despacho proferido na última segunda pelo desembargador federal e presidente do órgão, Catão Alves, revendo a decisão que transferiu a competência do processo ao Ibama e paralisou as obras da usina, o que prevalece é o acordo homologado pela Justiça Federal. A decisão acatava com pedido do Ministério Público Federal (MPF) e segundo a assessoria, foi revista apenas por uma questão processual. O desembargador observou que o MPF havia perdido o prazo para recorrer e, assim, a solicitação não poderia ter sido apreciada.
O processo na Justiça começou a partir de uma ação civil pública protocolada em novembro de 2001 pelo MPF, que requereu a transferência do processo de licenciamento para o órgão federal do meio ambiente e que as licenças prévias emitidas pelo Naturatins fossem suspensas, em razão do empreendimento afetar bem da União. Ontem, o gerente-executivo do Ibama no Tocantins, Luiz Alves Gobira, informou que o processo de licenciamento da usina continua com a Diretoria de Licenciamento do Ibama, em Brasília. O órgão irá analisar os estudos ambientais que estavam em poder do Naturatins e que lhe foram entregues na ocasião da audiência que resultou no acordo. A partir da análise, serão emitidas novas licenças que darão andamento às obras. Ontem, a reportagem não conseguiu ouvir representantes do Naturatins, que encontravam-se em reunião, em Lajeado. (G.D.)
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