Licenças atrasam e duplicação excederá prazo de cinco anos

Licenças atrasam e duplicação excederá prazo de cinco anos

Daniel Rittner e Murillo Camarotto

Enfrentando atrasos no licenciamento ambiental, três dos cinco lotes de rodovias federais leiloados à iniciativa privada em 2013 não devem mais ser totalmente duplicados no prazo máximo de 60 meses, que havia sido fixado pela presidente Dilma Rousseff como uma espécie de "cláusula pétrea" dos novos contratos de concessão.
As licenças deveriam ter saído entre março e abril, mas não foram emitidas até agora. Os consórcios vitoriosos nos leilões usaram uma inédita autorização simplificada, dada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para fazer seus primeiros investimentos e duplicar pelo menos 10% das rodovias - trechos que não exigiam retirada de vegetação nativa ou a realocação de populações. Com isso, atingiram o patamar contratual mínimo para iniciar a cobrança de pedágio.
Para seguir adiante com as obras, no entanto, algumas concessionárias esbarram na demora do governo em entregar as licenças de instalação. Os trechos liberados pelo Ibama eram relativamente pequenos e elas enfrentam dificuldades para abrir novas frentes de trabalho. Em meio à burocracia oficial, a conta fica com os usuários: a tarifa de pedágio é cobrada normalmente, mas o cronograma de duplicação das rodovias vai atrasar e não será mais concluído em cinco anos.
O descumprimento do prazo não é culpa do setor privado. Até a última leva de concessões, eram as próprias empresas que faziam os estudos de impacto ambiental e cuidavam dos trâmites do licenciamento no Ibama. Para o governo, isso potencializava o risco de um certo "corpo mole" das concessionárias. A solução foi entregar essa responsabilidade para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal criada no primeiro mandato de Dilma, que se comprometeu a providenciar todas as licenças até 12 meses depois da transferência das rodovias às empresas. Depois, os grupos teriam mais 48 meses (quatro anos) para duplicar as estradas.
O cronograma furou. Entre março e abril, conforme estipulava esse compromisso contratual, a EPL deveria ter entregado as licenças de três lotes: a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora), a BR-163 (Mato Grosso do Sul) e o corredor formado pela BR-060/153/262.
Nada disso aconteceu, e a contagem para o restante da duplicação só começa com a chegada do documento. Ou seja, pelas regras do contrato, o atraso no licenciamento não precisa ser compensado com uma aceleração das obras. "Não será mais possível duplicar no prazo inicialmente previsto", afirmou, em nota, a Concebra - concessionária controlada pela Triunfo e responsável pela BR-060/153/262.
A empresa diz que espera a obtenção da licença de instalação para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma sugestão de novo cronograma. Com a autorização simplificada do Ibama, ela pôde entregar 65 quilômetros de vias duplicadas na BR-262, em Minas Gerais. Outros dez quilômetros estão em fase final. Depois, não há mais como avançar. Mais de 85% dos 2,5 mil trabalhadores que haviam sido mobilizados para a empreitada já foram dispensados.
Uma situação ainda mais complicada vive a BR-040, no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), cuja concessão foi arrematada pela Invepar. Nem mesmo a licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental do projeto, foi emitida. Além da duplicação de 10% dos trechos iniciais, só mais 13,1 quilômetros estão sendo pavimentados por meio da autorização simplificada. As metas também ficaram comprometidas.
A CCR MSVias, que administra a BR-163 no Mato Grosso do Sul, deveria ter recebido a licença de instalação até 11 de abril.
"As obras estão empregando cerca de três mil trabalhadores. Na medida em que o atraso aumente, pode, sim, haver desmobilização e prejuízos financeiros", afirmou o presidente da concessionária, Maurício Negrão. Ele obteve sinal verde do Ibama para trabalhar em mais 40 quilômetros e espera a licença definitiva até o fim de setembro, mas diz que o prazo original para a duplicação da rodovia - que era abril de 2019 - está "automaticamente alterado" por causa do atraso.
O presidente da EPL, Josias Sampaio, disse na semana passada, durante um evento sobre concessões de rodovias, que espera a emissão das licenças nos próximos dois meses. Apesar dos problemas, ele considera "um modelo" a realização dos estudos ambientais pela estatal e afirmou que isso se repetirá nos 15 lotes da próxima etapa de concessões.
Fontes do governo afirmam que a demora no licenciamento não foi causada pelo Ibama, mas por exigências de outros órgãos federais ou atrasos no envio de documentação. Às margens da BR-262, por exemplo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou perfurações a cada cem metros, na região de Uberaba (MG), para verificar se não existe alguma relíquia arqueológica debaixo do solo que será asfaltado.
Na BR-040, o problema gira em torno da falta de documentação que deveria ter sido enviada ao Ibama pelo governo de Minas Gerais e por diversas prefeituras do Estado, como certidões de uso e ocupação do solo. A rodovia também passa nas proximidades de parques estaduais e, por isso, o governo mineiro precisa mandar atestados que jamais chegaram em Brasília. Somente a BR-163, de quem ainda não tem licença de instalação, está com o caminho relativamente desobstruído.
A tendência é que um parecer sobre a emissão da licença de instalação saia em outubro.
Dos cinco lotes de rodovias licitados em 2013, somente dois não têm mais empecilhos e já receberam suas licenças definitivas: a BR-163 em Mato Grosso, que é administrada pela Odebrecht Transport, e a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais, da MGO Rodovias.

Valor Econômico, 21/09/2015, Empresas, p. B3

http://www.valor.com.br/empresas/4232716/licencas-atrasam-e-duplicacao-…