JB, Opiniao, p.A12
06 de Ago de 2004
Licença para o futuro
Os alertas emitidos na última quarta-feira pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, iluminam mais uma vez as tenebrosas dificuldades do governo federal no campo da infra-estrutura. Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre a nova política energética do governo, a ministra afirmou enfaticamente que a dificuldade em conseguir licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas poderá ser causa de falta de energia no futuro.
Um novo ''apagão'' pode estar a caminho, enquanto permanecerem, para além do razoável, os embates entre ambientalistas, Ministério Público, autoridades governamentais e investidores. Trata-se de um problema que se vem estendendo com incômoda persistência no atual governo. O próprio presidente Lula já revelou sua preocupação com a questão e realizou pelo menos duas grandes reuniões com os ministros da área de infra-estrutura.
O tema foi objeto de debate no CDES em maio, com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Marcus Barros. Marina afirmou, então, que não iria alterar a legislação ambiental para dar acolhida a ''interesses do capital privado, que pretende investir em infra-estrutura''.
Sucessivas reuniões, porém, não parecem ter sido capazes de pôr um ponto final numa novela de enredo pouco edificante. Tampouco serviram as reclamações do presidente ou de ministros. Afinal, segue incólume um dos maiores entraves aos investimentos em infra-estrutura - mola mestra do crescimento econômico e premissa para o futuro da saúde energética brasileira. Permanece ainda imutável o hábito governamental de bater cabeça internamente.
A lentidão no processo de licenciamento ambiental, alertada por Dilma Roussef, não se protege apenas sob o guarda-chuva das boas intenções do Ministério do Meio Ambiente e dos técnicos do Ibama. Muitas usinas dependem de autorização de órgãos ambientais estaduais e do trabalho Ministério Público, que entra com ações civis públicas contra as obras. Além disso, o cipoal burocrático submete intenções de investimento a longa espera.
O país não deseja que obras públicas ou privadas atropelem a legislação ambiental. Tampouco que os avanços de nossas leis enfrentem recuos desnecessários. Ninguém, contudo, quer que as possibilidades de expansão da oferta de energia, por exemplo, percam-se em impasses burocráticos ou em anacronismos ideológicos. O país enfrenta gargalos sérios nas áreas de infra-estrutura. Não pode ignorá-los.
JB, 06/08/2004, p. A12
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