Licença para crescer

Licença para crescer
Ibama acelera a liberação de obras consideradas vitais para o desenvolvimento, pressionado pelo PAC.
Mas empresários reclamam do governo, cobrando mudanças na proposta de emenda constitucional

Hércules Barros
Da equipe do Correio

Nunca o meio ambiente oscilou tanto no papel de vítima a vilão como nos últimos meses. Em xeque, o licenciamento ambiental. De um lado, ecologistas defendem a necessidade de atrelar a exploração dos recursos naturais ao uso sustentável. De outro, desenvolvimentistas afirmam que a velocidade da expansão da atividade econômica não pode esperar a onda verde. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve definir pelos próximos quatro anos a função da natureza no desenvolvimento do país. Enquanto o futuro não chega, não há entendimento.

Cerca de 100 das 353 obras previstas no PAC estão sob análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Aguardam a liberação do órgão para serem iniciadas. Na tentativa de desmistificar a falsa percepção de que meio ambiente é entrave ao desenvolvimento, o Ibama vem insistido com recordes seguidos de emissão de licenças emitidas a cada ano. De acordo com a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, foram emitidas 278 licenças em 2004. No ano anterior, 237. O ritmo é crescente. Em relação ao primeiro ano de governo, houve um incremento de 52%.

Segundo o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, os licenciamentos pendentes representam 5% do total. "A maioria depende de autorização estadual ou municipal", explica.

Ele reconhece que o processo ambiental não acompanha o ritmo do crescimento econômico desejado, mas adverte que a escolha é do país. "A rodovia BR-163 vai ser a grande prova do desenvolvimento sustentável. Apesar das críticas ao licenciamento, o Brasil se tornou auto-suficiente em petróleo", aponta.
Equívoco
Kunz acredita que a proposta de alteração no artigo 23 da Constituição, anunciada durante o lançamento do PAC, ajuda a acabar com o mito de que o licenciamento empata o desenvolvimento. O projeto de lei complementar pretende dar um norte à competência de municípios, estados e União tanto para licenciamento quanto para a fiscalização das obras. "Vai evitar que o Ministério Público paralise o andamento de obras e acione o Ibama por equívocos em relação ao licenciamento", avalia. Segundo o diretor, existe uma confusão comum na Justiça, que é atribuir ao Ibama a fiscalização de qualquer obra que tenha impacto sobre o meio ambiente.

A explicação dos técnicos é que os licenciamentos levam tempo porque dependem de estudos de impacto, da realização de audiências com as comunidades afetadas e ainda de pareceres de universidades. Alguns investidores preferem não esperar e desistem da obra. "Não tem como preservar o verde que ainda resta sem garantir viabilidade econômica nas áreas já ocupadas", avalia o diretor de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA, Roberto Vizentin.

Para saber mais
Rodovia vital à integração

Criada ainda nos anos 70, por determinação do governo militar, a BR-163 foi pensada para ser um fator de integração e transformação da Região Amazônica. Com 1.780km de extensão, a rodovia liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), tendo sido iniciada ainda naquela época e foi pensada para aproveitar o potencial econômico da região, todos os recursos naturais abundantes e respeitando a diversidade étnica e cultural. A estrada atravessa dois biomas fundamentais do Brasil: a Floresta Amazônica e o Cerrado.

A pavimentação da rodovia vem sendo objeto de obras do governo federal há duas décadas, mas até hoje não foi concluída. Restam ser asfaltados cerca de 950km. A promessa de conclusão da obra é reiterada a cada ano de eleições. Os setores econômicos produtivos da região - incluindo os grandes grupos empresariais instalados na Zona Franca de Manaus - vêem a obra como uma oportunidade de ampliar o mercado interno, escoando toda a produção até os grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste.

Segundo ambientalistas, a obra é considerada um desafio para o governo federal, mas também para os próprios movimentos sociais, ONGs, instituições de pesquisa, sindicatos e outras organizações da sociedade civil que defendem um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

Em 2004, o governo Lula anunciou um plano de desenvolvimento sustentável para a área de influência da BR-163, tendo criado um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do documento. A partir de julho, foi iniciada a primeira série de consultas públicas e debates com os segmentos da sociedade civil. Em fevereiro de 2005, foi finalizada a primeira versão do plano. Ao mesmo tempo, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) encaminhou ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental da obra. Após a concessão da Licença Prévia pelo Ibama, os trabalhos na rodovia devem ser iniciados.

Empresários criticam: falta clareza na legislação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai brigar no Congresso Nacional contra a proposta do Executivo de mudança no artigo 23 da Constituição. De acordo com a Comissão Nacional do Meio Ambiente, órgão ligado à CNA, o texto do projeto é muito vago e não aponta a quem competirá a emissão do licenciamento ambiental. A indefinição é vista como uma das principais barreiras ao crescimento econômico do país.

Para o assessor técnico da comissão da CNA, João Carlos De Petribu de Carli, a redação dada ao projeto é pouco objetiva e pode induzir ao erro. "Ficou mais subjetivo do que já era e não delimitou com precisão as áreas de atuação de cada ente federativo. Ninguém vai querer assumir a responsabilidade sobre o licenciamento", avalia. Carli lembra que por conta da ampla margem de interpretação, hoje alguns processos de licença ambiental só são resolvidos judicialmente. "Falta de clareza na legislação quanto aos limites da competência comum", afirma.

Na prática, ninguém quer ser tachado de "inimigo do meio ambiente", avalia Carli. O temor faz com que municípios repassem a responsabilidade da licença e fiscalização aos estados que por sua vez repassam ao governo federal e o jogo de empurra não se define. O assessor lembra que a CNA deve enviar propostas ao Legislativo com sugestões de alteração do texto do projeto do governo em itens que envolvam o setor agropecuário.

Meio termo
O economista Carlos José Caetano Bacha, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em economia ambiental, avalia que desenvolvimentistas e ambientalistas devem ceder para se chegar ao bom senso. "Falta definir prazo máximo ao licenciamento para não atrapalhar os investimentos, deixando claro quais são as competências, para não dar margem aos processos judiciais como hoje, além de adotar procedimentos uniformes para evitar que cada ente federado licencie do seu jeito", opina.

Bacha considera o rigor das leis ambientais brasileiras o fator que motiva municípios e estados a não quererem assumir a responsabilidade pelo licenciamento. Segundo o especialista, a Lei de Crime Ambiental de 2000 atribui ao funcionário público as omissões e a má-gestão do meio ambiente. "Qualquer modificação provocada pelo homem na natureza causa impacto. Vem o Ministério Público, as ONGs, e quem liberou o licenciamento acaba processado", comenta.

A dificuldade de conseguir licenciamento se tornou um bom negócio em São Paulo. Bacha afirma que conhece um caso de investidores que preferiram vender as terras, mesmo tendo licenciamento, porque o valor do empreendimento ficou sobrevalorizado. Isso depois de passar meses para obter a licença ambiental a fim de construir uma usina de açúcar e álcool. "A dificuldade de se conseguir autorização ambiental na região eleva o preço do negócio de quem a tem", explica.

Embora não considere positivas as experiências atuais de licenciamento ambiental, o geógrafo Adma Hamam de Figueiredo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acredita que o licenciamento da BR-163 pode ser uma tentativa de acerto. "O Ministério do Meio Ambiente está se antecipando à devastação. Estão sendo feitos alguns esforços, mas é uma operação de guerra que depende de vontade política", adverte. (HB)

CB, 27/02/2007, Brasil, p. 9