Licenca ambiental pode esvaziar leilao de energia nova

Licença ambiental pode esvaziar leilão de energia nova
Das 17 usinas selecionadas pelo governo para concessão este ano, apenas uma já conseguiu a licença prévia
Renée Pereira
Boa parte das hidrelétricas que vão compor o primeiro leilão de energia nova do governo Lula, previsto para este semestre, praticamente não iniciou o processo de licenciamento ambiental exigido. Levantamento feito pelo Estado com secretarias estaduais de Meio Ambiente e o Ibama, mostra que das 17 usinas selecionadas, 6 ainda não entregaram o Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima), 1 não apresentou estudos complementares exigidos pelo órgão responsável e outra apenas solicitou o termo de referência para a realização do Eia-Rima no início deste mês.
As demais continuam sendo analisadas pelos órgãos ambientais. Algumas terão de passar por audiências públicas e outras ainda estão sendo avaliadas pelo Departamento Jurídico das secretarias estaduais. Apenas a Hidrelétrica Baguari, em Minas Gerais, teve a licença prévia concedida.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, diz que a demora no licenciamento das usinas não vai afetar o leilão de mais de 2,8 mil megawatts (MW) de energia. "Até junho, a expectativa é que pelo menos 2,2 mil MW já estejam licitados."
Nas secretarias estaduais, porém, a previsão não é tão otimista. Segundo o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, o processo de licenciamento das usinas localizadas no Estado ainda deve demorar entre 8 e 12 meses para ser concluído. Isso se não houver nenhuma decisão judicial contrária aos empreendimentos. O Paraná tem quatro usinas no leilão de energia nova, "todas em processo embrionário de licenciamento."
Entre elas está Baixo Iguaçu (340 MW), cujo Eia-Rima foi apresentado apenas em dezembro passado. Como a barragem está próxima de um parque federal, a análise ambiental terá de ser feita em conjunto com o Ibama. Rodrigues afirma que o projeto é muito complexo, pois reduzirá em 50% a vazão do Rio Iguaçu, num trecho de cerca de 8 quilômetros. Depois da análise dos impactos, o processo ainda terá de passar por audiência pública.
Outras duas usinas localizadas no Paraná - Salto Grande (53,3 MW) e Telêmaco Borba (114,3 MW) - nem entregaram o Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Telêmaco Borba, os empreendedores entraram com termo de referência para a elaboração dos estudos no início do mês. Ou seja, o Eia-Rima ainda nem foi iniciado. "A posição do governo do Paraná é de fazer uma análise extremamente rigorosa, pois o que está em jogo é o meio ambiente do Estado", disse Rodrigues.
Em Goiás, a alternativa para vários empreendimentos que estavam sub judice foi reunir todos os investidores e criar um consórcio para realizar um estudo integrado de bacias hidrográficas (EIBH). O presidente da agência ambiental goiana, Osmar Pires, afirma que os três projetos do Estado estão com datas de licenciamentos de acordo com o planejamento do Ministério de Minas e Energia.
As licenças prévias, no entanto, somente sairão depois que o EIBH for apresentado e passar por audiência pública. A previsão é que o estudo integrado seja entregue em 15 de março. Somente depois deste processo é que o Eia-Rima das hidrelétricas Foz do Rio Claro, Itaguaçu e Mirador será analisado.
Na avaliação de Maurício Tolmasquim, não há risco de não haver leilão neste ano. "A situação em relação ao início do governo Lula melhorou muito." Mas o que o mercado prevê é que a quantidade de usinas a ser licitada será bem menor que o esperado.
A questão dos licenciamentos ambientais no Brasil sempre criou muita polêmica. Das 45 usinas hidrelétricas já licitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 29 estão com o cronograma atrasado por questões ambientais.
Para agências, projetos têm muitas falhas Isso justificaria os freqüentes pedidos de informações complementares
Renée Pereira
Uma das principais justificativas dos órgãos ambientais para o atraso no licenciamento das hidrelétricas é a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos investidores. "Nós não fazemos um exercício caprichoso para não conceder licenças ambientais. Sabemos das necessidades energéticas do País. Mas temos de avaliar com cuidado os prejuízos que as obras trarão", diz o gerente da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), Morel da Costa Ribeiro.
Ele afirma que a instituição aguarda, por exemplo, estudos complementares da Usina Retiro Baixo, no Rio Paraopeba. Segundo Ribeiro, o projeto apresentado pelos empreendedores destaca a diversidade de peixes no rio, mas não faz uma avaliação dos impactos que a usina trará para o local. A solicitação de informações complementares foi feita aos investidores em julho, mas até agora os dados não foram apresentados.
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Rasca Rodrigues, concorda com Ribeiro. Na opinião dele, os órgãos ambientais precisam ser rigorosos para conceder as licenças e não caírem no erro de outros empreendimentos, como Barra Grande. A usina está pronta, mas não pode entrar em funcionamento por causa de problemas ambientais omitidos no licenciamento.
O gerente da Feam destaca que, apesar do alto potencial hidrelétrico do País, as áreas com menor complexidade ambiental já foram exploradas. Boa parte do que sobrou está em locais de grande impacto para a natureza, distantes dos grandes centros de consumo. Isso significa que o peso do custo de transmissão na tarifa de energia continuará a subir.
Para o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, um especialista na área de energia elétrica, a partir de agora será necessário gastar mais com os projetos hidrelétricos para fazerem estudos mais eficientes e conseguirem licenças ambientais mais rápidas. Além disso, argumenta, o governo deveria olhar com mais carinho para as termoelétricas, que podem ser instaladas perto dos grandes consumidores. "A visão de que a energia térmica é cara é equivocada. Não há mais energia barata", afirma

OESP, 13/02/2005, p.B6