Licença ambiental antes de leilão pode virar regra

Licença ambiental antes de leilão pode virar regra

FERNANDA PERRIN
DE SÃO PAULO

Uma das propostas para as novas regras para concessões é fazer o leilão apenas quando as questões ambientais estiverem resolvidas, segundo o secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco.
"A pendência das questões ambientais tem gerado insegurança imensa, não só financeira mas também jurídica, além de desorganização do processo e falta de confiança nas instituições públicas", afirmou o ministro à Folha.
A usina de São Luiz do Tapajós, cujo licenciamento foi suspenso em abril pelo Ibama, é um exemplo do problema -"mas há piores", disse Franco.
O Ministério do Meio Ambiente deve ser acionado assim que o plano de concessões for estruturado, para que comece a fazer os estudos necessários antes dos leilões.
Acelerar o licenciamento não é uma ideia nova. Nas rodovias leiloadas entre 2012 e 2013 dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi encarregada de retirar as licenças prévias com o mesmo intuito, mas sem a obrigação de entregá-las antes da data do leilão.
A licença prévia é a primeira etapa do processo e atesta a viabilidade ambiental do projeto. A segunda licença é a de instalação, que autoriza o empreendimento, e a terceira, de operação, que libera seu funcionamento. Hoje, elas são concedidas após o leilão.
O conselho do PPI deve se reunir até o final de julho para definir as novas normas para o processo de concessões e os primeiros projetos que devem ser passados para o setor privado, segundo o ministro.
Entre as propostas já em debate, Franco reiterou a ideia de aumentar o prazo entre anúncio da concessão e leilão, atualmente de 45 dias. Para o ministro, o período é "extremamente exíguo para avaliação a não ser para aqueles que já têm esse tipo de informação", em crítica ao governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Não há ainda previsão de quanto o governo deve arrecadar por meio das concessões, disse Franco. "E nem se tivesse ela seria posta porque nosso critério não é espetaculoso", afirmou.
Reportagem publicado pela Folha nesta segunda, porém, revelou que o governo espera usar o programa para abastecer os cofres públicos. A equipe econômica prevê arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por meio de concessões e privatizações.
O objetivo é fechar 2017 com um rombo menor do que o projetado para este ano, de R$ 170,5 bilhões. A nova meta deve ser fechada na próxima semana para ser incluída no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar antes do recesso Legislativo, ao final da primeira quinzena de julho.
Para o secretário-executivo do PPI, a crise econômica atual não permite ter como prioridade usar as concessões para diminuir o risco Brasil e melhorar a qualidade dos serviços. "Com mais de 11 milhões de desempregados, o primeiro objetivo hoje da concessão é gerar empregos", disse.
O ministro encontrou-se com empresários do setor de infraestrutura na manhã desta terça (5) em São Paulo para discutir problemas do processo de concessão.
INTERINO
Nenhum processo deve ser aberto antes da conclusão do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, admitiu Franco na semana passada.
"Quem vai investir em um país se não se sabe quem vai assinar o contrato? Nem eu e muito menos os investidores. Precisamos de mais segurança jurídica para o processo das concessões andar", disse o ministro na semana passada.
RODOVIÁRIAS
O governo ainda não definiu o que fará com as concessões rodoviárias que estão vencendo. Integrantes da equipe de Temer defendem que os contratos poderiam ser ampliados -ou os pedágios corrigidos- em troca de novos investimentos. Como o Ministério Público Federal e a área técnica do TCU são contra essa proposta, o tema não deve ser tratado na reunião do PPI, prevista para a próxima semana.
Para os órgãos de controle, seria melhor para os usuários deixar os contratos vencerem e licitar novamente as concessões. O governo, por sua vez, acredita que o mais vantajoso é manter os atuais concessionários por mais tempo para fazer as obras com mais velocidade, o que beneficiaria os usuários com menos tráfego e acidentes.

FSP, 06/07/2016, Mercado, p. A16

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1788677-leiloes-devem-ser-…