Jornal Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
Autor: Élissan Paula Rodrigues
25 de Fev de 2014
"Entendo que nós, autoridades constituídas, não podemos usar a imprensa para incutir inverdades na opinião pública". Com essa declaração, o presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima, Leocádio Vasconcelos, deu início a uma entrevista coletiva à imprensa, na manhã de ontem, na qual negou o descumprimento de decisão judicial que suspendeu o processo de regularização fundiária em Roraima.
Na semana passada, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública em que pede o afastamento de Leocádio do cargo por descumprimento da decisão que suspendeu a titulação, alegando que ele estaria emitindo autorizações de ocupação de terras com poder similar ao do título definitivo.
Quando afirmou não estar preocupado com um possível afastamento, mas com o "restabelecimento da verdade", o presidente da autarquia se referia à alegação do MPF. "Então, afirmar que estou descumprindo a sentença é uma inverdade que não posso acolher por hipótese alguma. Tenho formação jurídica. Não seria idiota, irresponsável de descumprir uma sentença judicial", disse.
Leocádio explicou que uma decisão da Justiça Federal do ano passado autorizaria o Iteraima a dar continuidade aos trabalhos administrativos, de campo, identificação sócio-econômica e demais atos prévios à titulação. Com exceção da própria titulação. "A única coisa que o Iteraima não pode fazer nessas oito glebas é expedir título definitivo e nós não expedimos nenhum. Expedimos autorização de ocupação, o que a rigor nem precisaria, porque essas áreas estão devidamente ocupadas há anos. Mas autorizações foram expedidas de acordo com a legislação", frisou.
Segundo ele, a emissão desses documentos teve a intenção de possibilitar aos ocupantes das terras, por exemplo, a obtenção de licenças ambientais. "O que expedimos é para que as pessoas possam produzir, obter licença ambiental. Do contrário, é impedir essas pessoas de criar galinha, plantar melancia, ter um tanque para criar peixe. É acabar com o Estado. A pretensão do MPF implica em parar o Estado completamente, parar o desenvolvimento de Roraima", declarou.
Ele contra-atacou afirmando que "se alguém descumpriu algo daquela sentença foi sua excelência o procurador do MPF", se referindo a Paulo Taek, que assina a ação civil pública. De acordo com Leocádio, na ata de uma das audiências na Justiça Federal, no dia 30 de janeiro de 2013, ficou estabelecido que o Ministério Público deveria ser ouvido no prazo peremptório (improrrogável) de 30 dias, o que não aconteceu. "Peremptório é definitivo, decisivo final. Ele [Paulo Taek] só se manifestou depois de quatro meses e porque o juiz lhe concedeu novo prazo de 20 dias para se manifestar", frisou.
O presidente do Iteraima também criticou o fato do MPF ter informado à imprensa acerca do seu pedido de afastamento. "Me soa estranho o Ministério Público ajuizar uma ação e meia hora depois distribuir a imprensa para dar publicidade. Não é um comportamento comum", frisou.
Sobre o argumento utilizado pelo procurador na ação, ele disse que o alcance de uma autorização de ocupação é dado pela legislação federal, e não pela autarquia estadual. "Não sou eu que dou esse poder. A autorização de ocupação tem finalidades estabelecidas em lei nacional", salientou.
Ele também negou que tenham sido emitidas 60 autorizações, como mencionado em matéria na Folha, na semana passada, e afirmou que no ano passado foram emitidas 26, conforme informado à Polícia Federal. Mas questionado sobre quantas teriam sido emitidas este ano, não soube responder.
E as críticas se estenderam também a atuação da Polícia Federal no caso. Ele informou que todos os processos de regularização fundiária relacionados a áreas rurais sobre os quais paira alguma desconfiança de ilegalidade estão hoje sob o poder da Polícia Federal. "Levaram daqui, junto com o MPF, de maneira ilegal, sem mandado de busca e apreensão. Nenhum deles pode entrar sem mandado, mas fizeram no ano passado. Não devolveram nem um até hoje", frisou.
ANULAÇÃO - No Diário Oficial do Estado do dia 20 passado foi publicado o decreto 16.671-E anulando sete títulos definitivos concedidos pelo Iteraima devido a irregularidades. O documento informa os nomes dos detentores dos títulos, mas não as glebas onde estariam localizadas as terras e nem quais seriam as irregularidades.
Leocádio informou que na ação civil pública que tramita na Justiça Federal, o Iteraima assumiu a obrigação de anular 44 títulos. Destes, 37 foram cancelados no ano passado e o restante ainda não havia sido até a semana passada.
O presidente da autarquia disse ter solicitado a publicação do decreto em outubro do ano passado, mas apenas agora conseguiu oficializar a questão. O motivo, segundo ele, seria a sobreposição das terras a áreas indígenas.
MPF - A assessoria de comunicação do MPF informou que o órgão não se manifestaria em torno das acusações feitas pelo presidente do Iteraima.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.