Leilão de linha de transmissão pode ter novos critérios

Leilão de linha de transmissão pode ter novos critérios
Falta de investidores interessados nos últimos lotes licitados faz governo estudar alternativas

ANNE WARTH / BRASÍLIA

O governo estuda rever os critérios para os próximos leilões de linhas de transmissão, que incluem a infraestrutura para escoar a energia produzida pela usina de Belo Monte, com o objetivo de atrair maior interesse dos investidores. Entre as propostas em estudo, uma possibilidade seria elevar a taxa de retorno dos empreendimentos.
No último leilão, que ocorreu no dia 12 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou pela primeira vez uma taxa de retorno de 4,6%. Na licitação anterior, a WACC, que significa custo médio ponderado do capital, ainda era de 5%.
Dos sete lotes ofertados há nove dias, dois não tiveram nenhum interessado. Um deles, que ligaria Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no Acre, com 657 quilômetros de extensão, já não havia recebido propostas na licitação anterior, em dezembro de 2012. Para atrair investidores no leilão da semana passada, a Aneel elevou em 30% o valor do investimento para o lote, o que implicaria receita 26% maior para o vencedor. Sem sucesso.
A falta de interessados nesse lote é motivo de preocupação, admitiu André Pepitone, diretor do órgão regulador. Ele reconhece que os investimentos na Região Norte têm particularidades que afastam o investidor.
"A primeira é o componente ambiental", afirmou. "Como estamos tratando da região da Amazônia, o processo de licenciamento sempre exige cuidado, o que, para o empreendedor, significa maior aporte de recursos, tanto nos estudos quanto nas medidas mitigatórias."
Custos. Para o lote no Acre, as torres de transmissão tiveram a altura elevada de 27 metros para 57 metros, por causa da copa das árvores. Isso demanda, além de mais matéria-prima para as torres, também um gasto maior com cimento e brita para sustentar as estruturas.
Outra questão relevante é a insegurança jurídica que ronda os investimentos na região. Exemplo disso foi visto em maio, quando a Aneel recebeu recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPF-AM) para anular o leilão da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, licitada em 2011.
O motivo é que as linhas passam por terras indígenas, e o MPF-AM avalia que as tribos deveriam ter sido ouvidas previamente. Mas a Aneel decidiu não acatar a recomendação. "A qualquer momento, o empreendedor está sujeito a paralisar uma obra e ter seu licenciamento ambiental questionado na Região Norte. É um risco associado ao investimento", ressaltou Pepitone.
O diretor disse ainda que parte desses investimentos está atrelada ao dólar. O banco de preços da Aneel é atualizado uma vez ao ano, em julho. O último leilão, por exemplo, foi feito antes da correção anual.
Para se ter uma ideia do peso dessa questão, segundo o Banco Central (BC), o dólar fechou em R$ 2,0465 em 12 de julho de 2012. No leilão mais recente, o câmbio fechou a R$ 2,2664. "Isso pode ter contribuído", afirmou Pepitone.

Metodologia da Aneel não prevê variação de taxas

A mudança no cenário macroeconômico nos últimos meses e a adoção de taxas de retorno mais altas nas concessões de ferrovias justificariam uma nova mudança nos termos das licitações de energia, mesmo depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a taxa de retorno para investimentos em transmissão no fim de 2012. A avaliação foi feita ao "Estado" por Edvaldo Santana, diretor do órgão regulador. "Vale a pena alterarmos essa taxa de novo? Eu acho que sim", disse o dirigente.

Santana citou como exemplo o fato de que o próprio governo trabalha com taxas de retorno diferenciadas para investimentos em ferrovias. Haverá três taxas: 7,5%, 8% e 8,5%. Para o primeiro lote, entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) escolheu o teto.

A metodologia de cálculo usada pela Aneel não prevê esse tipo de variação. Se a linha de transmissão é feita na Região Sudeste ou na Região Norte, a taxa de retorno é a mesma. "Não somos tão ágeis quanto a ANTT e estamos presos a uma outra metodologia, mas acho que eles foram corretos", afirmou Santana. Para a diretora da consultoria Thymos, Thais Prandini, a taxa mais adequada para investimentos de transmissão de 8%. Na Região Norte, o ideal seria algo entre 8% e 10%.

OESP, 22/07/2013, Economia, p. B6

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,leilao-de-linha-de-transmis…