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Lei quer regulamentar exploração dos recursos naturais da Amazônia

O Globo, País, p. 12
14 de Nov de 2013

Lei quer regulamentar exploração dos recursos naturais da Amazônia

Em no máximo duas semanas, será formada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para examinar o Projeto de Lei 5692, apresentado em junho deste ano pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), de regulamentar a exploração dos recursos naturais da Amazônia.
- O foco do projeto é firmar a soberania nacional sobre a Amazônia Legal e, a partir daí, regulamentar as políticas nacionais para aproveitamento das riquezas e preservação do meio ambiente. A Amazônia Legal é a maior potência do planeta, acredito que isso possa nos levar a ser a grande potência mundial, junto com a China - afirmou Zveiter. A primeira medida do projeto seria a criação da Companhia da Amazônia Brasileira (Amabrás), nos moldes contratuais da Petrobras. A partir dela, Zveiter propõe o desenvolvimento do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia (Anra). O Conselho terá a atribuição de propor à Presidência da República políticas relativas à Amazônia. Já a Anra agiria na contratação de atividades econômicas, além de ser responsável pelas licitações.

O Globo, 14/11/2013, País, p.12

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