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Autor: Giba Bergamim Jr.
25 de Abr de 2013
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira uma lei que facilita a regularização de loteamentos clandestinos na cidade.
De acordo com o projeto do vereador José Police Neto (PSD), um dos autores do projeto, moradores de áreas irregulares poderão receber financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha casa, Minha Vida, para pavimentar ruas, criar redes de água, esgoto e iluminação.
Ate então, somente a prefeitura poderia pedir financiamento para urbanização de loteamentos. Com a nova lei, o processo de regularização poderá ser solicitado por moradores ou entidades representativas --cooperativas, associações de moradores, fundações, organizações sociais e associações civis, por exemplo.
A cidade tem hoje cerca de 4.600 assentamentos irregulares. São favelas e cortiços, muitos deles em área de proteção ambiental. Aproximadamente 731 buscam se regularizar por meio de processo na Secretaria Municipal de Habitação. Só após o processo de urbanização que os moradores se tornam proprietários dos mesmos, tendo direito à escritura do imóvel.
O texto também prevê que a prefeitura poderá emitir um título de posse ao morador de um loteamento irregular, que que pode virar título de propriedade após cinco anos.
Isso só será possível em áreas de ocupação pacífica ocorridas pelo menos cinco anos antes do pedido de regularização, em imóveis dentro de áreas consideradas de interesse Social para a prefeitura.
Hoje, um programa de regularização de loteamento clandestino pode demorar mais de dez anos na Justiça, mesmo em áreas em que a ocupação é antiga (mais de dez anos).
Segundo Neto, a medida ajudará a agilizar os processos de regularização fundiária, já que poderá ser pedido pelos próprios moradores ou comunidades.
A estimativa é que a nova lei pode beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas que tentam regularizar seus imóveis, em bairros como São Mateus, Guaianazes e São Miguel Paulista (zona leste), Jaçanã, Tremembé, Perus e Jaraguá, na zona norte, área com maior quantidade de imóveis sem registro, segundo o texto, assinado também pelo ex-vereador Chico Macena, atual secretário de Coordenação de Subprefeituras.
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