Lei para preservar Mata Atlântica é sancionada

Lei para preservar Mata Atlântica é sancionada
Regulamentação cria regras para utilização da floresta. que só tem 7o/0 de sua vegetação original intactos

Isabel Braga

Depois de 14 anos tramitando no Congresso, sob forte resistência de ruralistas, imobiliárias e mineradoras, foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Mata Atlântica. A nova lei consolida os limites da Mata Atlântica e estabelece as regras para o seu uso. Atualmente, há apenas 7% da floresta intactos, do 1,1 milhão de quilômetros originais.

Os ambientalistas presentes à solenidade fizeram apelos diretos a Lula pela manutenção da ministra Marina Silva no segundo mandato. Lula ouviu os pedidos, manteve os elogios à ministra, mas evitou confirmá-la no cargo.

A Mata Atlântica está presente em 17 estados e, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, durante a tramitação da proposta, perdeu cerca de cem mil hectares por ano.

A lei sancionada ontem permite a exploração racional, desde que as regras de preservação sejam respeitadas. Há nela um mecanismo que permite que proprietários que não tenham 20% de reserva legal possam adquirir e doar ao governo áreas de Unidades de Conservação.

Também permite que um proprietário de área com vegetação nativa maior do que os 20% exigidos possa alugar parte da floresta para quem desmatou e precisa legalizar a situação com o governo.

Medidas visam a dar função produtiva à mata
Os proprietários que tenham áreas de mata virgem terão incentivos fiscais para mantê-las.

São medidas que têm por objetivo dar à mata função produtiva, inibindo sua degradação. A nova lei cria um fundo com a finalidade de restaurar a Mata Atlântica, mas que ainda depende de regulamentação. A lei reforça as penalidades previstas na Lei 9.605/96, punindo com detenção de um a três anos, além de multa, quem destruir ou danificar a vegetação nativa.

Em seu discurso, Lula destacou que o movimento ambientalista incorporou às suas responsabilidades o desafio adicional de responder também às urgências do desenvolvimento econômico e social do país. E afirmou que em seu governo insistirá em combinar desenvolvimento com preservação ambiental.

- Precisamos contornar o que for possível contornar, para que a gente combine, da forma mais harmônica possível, a idéia de que o desenvolvimento não é incompatível com a preservação ambiental, e a preservação ambiental não é incompatível com o desenvolvimento.

É isso que temos que provar para as pessoas - disse Lula.

'Meio ambiente contribui para o crescimento'
Coordenadora de rede de ONGs pede que Marina permaneça

A coordenadora da Rede de ONGs pela Mata Atlântica (RMA), Miriam Prochnow, elogiou a sanção da lei, mas disse que é preciso muito esforço para que as medidas previstas nela se concretizem. Ela pediu ajuda a Lula para acabar com o preconceito de que a defesa do meio ambiente atrapalha o desenvolvimento do país. E também pediu que Marina fique:

- Meio ambiente é produtivo, contribui para o crescimento. Gostaríamos imensamente que essa gestão continuasse. Temos toda a confiança na ministra Marina Silva e em uma gestão no futuro para nos ajudar a fazer a lei da Mata Atlântica sair do papel.

Marina usou seu discurso para reafirmar que é possível crescer preservando o meio ambiente. Citou a criação de 300 mil unidades de conservação da Mata Atlântica e a redução em 70%, de 2000 a 2005, de seu desmatamento. Mas afirmou que há dez anos o país aprende a lidar com o meio ambiente, dando crédito a gestões anteriores, como a do ex-ministro Zeca Sarney (PV-MA), presente à solenidade e que apóia sua permanência no governo, no segundo mandato.

Para Miriam, de forma indireta, Lula sinalizou que irá manter Marina no cargo:
- Se a Marina não for convidada a ficar, ele estará contradizendo tudo o que disse hoje.

'É uma grande vitória dos ambientalistas'
Autor do projeto da Mata Atlântica elogia empenho do governo
Autor do projeto sobre a Mata Atlântica, apresentado em 1992, o ex-deputado Fábio Feldman (PV) elogiou o empenho do governo Lula na aprovação da lei e defendeu a permanência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva:
- É uma grande vitória do movimento ambientalista. Sei da resistência que o projeto sofreu na Câmara. Quero dar o crédito publicamente ao presidente Lula, ao seu governo. O projeto só foi aprovado graças ao suporte político dado. E ficaremos mais felizes quando o senhor confirmar a ministra Marina Silva.

Segundo Feldman, a resistência de alguns setores a Marina mostra a importância que o governo dá à questão ambiental.

- Quando o meio ambiente se torna importante, é levado a sério, a resistência de setores da sociedade passa a existir. Abstratamente, se fizermos uma pesquisa, 101% são a favor da Mata Atlântica, inclusive os proprietários rurais.

Quanto se trata de cumprir a legislação, a coisa muda de figura. Portanto, quando há resistência à área de meio ambiente, é que a área está indo bem - acrescentou Feldman.

Indagada se ficaria no cargo, Marina Silva afirmou:
- Se assim for meu entendimento, a vontade de Deus e a do presidente, não há porque ser diferente.

Pontos da nova lei

Compra de Unidades de Conservação: A lei permite que proprietários rurais legalizem o déficit de reserva legal de suas propriedades (manter pelo menos 20% da floresta intactos), adquirindo áreas dentro de unidades de conservação. O proprietário com passivo ambiental adquire e doa ao governo áreas equivalentes ao que deveria manter como reserva legal. A União poderá regularizar a situação dos que tiveram terras desapropriadas para a criação dessas unidades e preservá-las.

Fundo: Está criado um fundo para conservação, recuperação e incentivo à pesquisa científica na Mata Atlântica. O fundo, ainda pendente de regulamentação por meio de decreto, terá recursos público e privados, oriundos de multas e de transferências do poder público.

Restrições ao desmatamento: A lei impõe sanções aos que desrespeitam os critérios de preservação, causando danos à fauna e à flora. Quem destruir ou danificar a vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, poderá ser punido com detenção de um a três anos e multa.

Incentivos: Nova lei prevê a possibilidade de incentivos para donos de terras que têm áreas de vegetação nativa, e vegetação secundária, que se encontrem em estágio médio e avançado de regeneração.

Compensação: Hoje há muita dificuldade para recuperar propriedades que foram compradas já desmaiadas. A lei prevê que numa mesma bacia hidrográfica um proprietário que tenha mais de 20% de floresta possa oferecer a área preservada como compensação por outra desmaiada. Nas áreas de reserva ambiental, como parques estaduais e nacionais, o proprietário pode também pagar o equivalente ao montante desmaiado.

Uso racional: A nova lei permite a exploração racional da Mata Atlântica, desde que as rígidas regras para a preservação sejam respeitadas. Ela ainda destina para agricultura, ou para loteamentos, as áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da Mata Atlântica está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de dez anos para se recuperar.

Vegetação: Cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o que é vegetação primária e secundária e quais são seus diferentes estágios de preservação.

A degradação e a diversidade da floresta

A Mata Atlântica abrangia uma área equivalente a 1,36 milhão de km2 e estendia-se originalmente ao longo de 17 estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí)

Área original
Área remanescente
Hoje, restam apenas cerca de 100 mil km2, 93% já foram devastados. Vivem na área de Mata Atlântica cerca de 110 milhões de brasileiros ou mais 60% da população do país.
Esta população depende da proteção da floresta para a obtenção de recursos naturais essenciais á vida, como a água

Riqueza
Mais de 20 mil espécies de plantas, sendo 8 mil endêmicas
270 espécies conhecidas de mamíferos
992 espécies de pássaros
197 espécies de répteis
372 espécies de anfíbios
350 espécies de peixes

Benefícios para a população
Sete das nove bacias hidrográficas brasileiras
Regulagem do fluxo de mananciais hídricos
Controle do clima
Fonte de alimentos e plantas medicinais
Lazer, ecoturismo, geração de renda e qualidade de vida

Pressão contra o verde
Extração de pau-brasil, ciclos econômicos de cana-de-açúcar, café e ouro
Agricultura e agropecuária
Exploração predatória de madeira
Industrialização, expansão urbana desordenada e poluição

O Globo, 23/12/2006, O País, p. 13