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18 de Fev de 2014
A apreciação e votação da lei que vai regulamentar o processo de regularização fundiária em Roraima terá prioridade no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada ontem pela vice-presidente da Assembleia Legislativa, Aurelina Medeiros (PSDB), que está no exercício do cargo, durante a abertura dos trabalhos na Casa.
Como o presidente da Mesa Diretora, deputado Chico Guerra (PROS), passou por uma cirurgia cardíaca na semana passada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), foi ela quem abriu oficialmente o ano legislativo.
De acordo com Aurelina, a Lei de Terras já começou a ser analisada pelos deputados estaduais e, de certa forma, os ajustes feitos pelo Executivo decorrem dessas discussões prévias. Não há polêmica em torno do texto, segundo a parlamentar. O que existe seria a necessidade de atendimento dos interesses de todos os setores do Estado. "Tem que atender a vários interesses também, a segmentos. É um projeto complexo. Questão de terras é muito difícil. Tem sido assim ao longo da vida do Brasil e nosso Estado não está fora disso. É o que gera grandes conflitos e interesses", discursou.
No caso particular de Roraima, frisou ela, a análise da legislação de regularização fundiária é ainda mais delicada. "É complicado, porque tem a questão da demarcação de terras indígenas, de reservas ambientais, entre outros", disse a deputada. "A partir de amanhã [terça-feira] estaremos pautando as discussões".
Aurelina disse que a realização da Copa do Mundo de Futebol e o processo eleitoral, no mesmo ano, não devem se tornar um empecilho para o bom andamento das ações da Casa. "O trabalho da Assembleia não pode ser interrompido por estas ações", disse ao salientar que a análise de propostas, projetos aprovados no Orçamento, será alvo da fiscalização pelos deputados. "Isso vai continuar sendo feito", frisou, destacando a participação de movimentos sociais e de representação da sociedade civil organizada nestas discussões.
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