OESP, Geral, p.A13
15 de Set de 2004
Lei de Biossegurança será analisada hoje por três comissões do Senado
Com a bancada governista rachada, não será fácil votar substitutivo ao projeto
Rosa Costa
BRASÍLIA - Embora tenha o apoio do Palácio do Planalto, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Biossegurança será examinado hoje em três comissões do Senado com a bancada governista rachada. A discordância de senadores como Tião Viana (PT-AC) e Magno Malta (PL-ES) pode dificultar a aprovação da matéria e a solução para o plantio das 200 mil sacas da soja transgênica estocadas pela Embrapa e por produtores.
A votação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro de uma série de obstáculos que a matéria terá de superar no Congresso. O próximo será a votação no plenário do Senado, o que depende da desobstrução da pauta.
Já o último e mais difícil teste - de ser aprovado ainda nesta semana na Câmara -, é de viabilidade tão remota que nem mesmo mobilizou os deputados.Mas os parlamentares acreditam que, se chegar a ser aprovada pelo menos no plenário do Senado, a lei poderá resolver o problema do plantio da soja. Segundo eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria disposto a rever sua posição de não editar medida provisória autorizando o plantio, se a Casa fizer a sua parte. Ou seja, se ele tiver apenas de formalizar, por meio de MP, uma decisão apoiada formalmente pelo voto dos senadores. "O presidente quer dividir responsabilidades", sintetizou um senador.
A idéia de pinçar do substitutivo o dispositivo que trata da soja para emendá-lo na MP que estiver encabeçando a lista na fila de votação na Câmara, aventada por alguns deputados, foi rejeitada pela oposição, conforme adiantou o líder do PFL, senador José Agripino (RN).
"O prejuízo que o País sofrerá, caso esta soja não seja plantada, será tão grande que não resta ao presidente outra saída senão a de baixar uma MP", alegou um deputado.
Os senadores Tião Viana, Magno Malta e Flávio Arns (PT-PR) protestaram em plenário pela forma como a proposta foi negociada. Teriam sido ignorados os acertos feitos em agosto para permitir a aprovação do substitutivo do relator da Comissão de Educação, Osmar Dias (PDT-PR).
"Esse debate é um alerta para que o projeto não seja votado amanhã (hoje)", afirmou Arns. Para Tião Viana, um questão tão complexa não deveria ser votada "a toque de caixa". Foram contestados pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ney Suassuna (PMDB-PB), este último alegando sua disposição de ouvir os colegas antes de fechar seu parecer.
Para Mercadante, os argumentos tidos como impeditivos para a aprovação do substitutivo teriam sido "superados na negociação". O entendimento, segundo Suassuna, terminou por retirar do texto temas polêmicos como o da rotulagem de produtos transgênicos e de agrotóxicos.
O relator entendeu que os dois assuntos já estão tratados na Lei de Defesa do Consumidor e numa lei específica, não sendo necessário reiterar as normas de precaução já adotadas no País.
OESP, 15/09/2004, p. A13
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