Lei de acesso a recursos genéticos da biodiversidade continua travada

Lei de acesso a recursos genéticos da biodiversidade continua travada
Após meses de consulta pública, projeto para eliminar entraves à ciência se perde nas brigas entre ministérios

Herton Escobar

Depois de passar seis meses em consulta pública, em 2008, o projeto de lei que deveria regulamentar o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira parece ter caído num buraco negro interministerial em Brasília, sem data para chegar ao Congresso. Segundo o Estado apurou, o projeto foi devolvido pela Casa Civil ao Ministério do Meio Ambiente, que diz ter feito alterações necessárias e enviado o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que afirma não ter recebido nada.

A nova lei é aguardada por cientistas, empresas e comunidades tradicionais, que há anos tentam se desvencilhar das amarras "antibiopirataria" criadas pela Medida Provisória (MP) 2186, de agosto de 2001. A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e regulamentou o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira.

A química Vanderlan Bolzani, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Araraquara, é uma das "vítimas" da MP. Ela coordena um projeto temático de R$ 4,2 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) - financiado com dinheiro público -, com 40 cientistas envolvidos, voltado para a busca e o estudo de moléculas com potencial farmacológico entre espécies do cerrado e da mata atlântica. O projeto começou em 2005, com duração de quatro anos - ou seja, está quase acabando -, e Vanderlan até agora não obteve a licença para estudar as plantas de que precisa.

"Não coletamos nada desde 2005. Estamos vivendo das coletas do passado, com extratos da primeira fase do projeto (anterior à MP)", conta Vanderlan. "Temos muita coisa guardada, mas para fazer os testes de toxicologia precisamos de muito mais material."

O órgão responsável pelas licenças de bioprospecção é o CGEN, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O relacionamento do órgão com a comunidade científica e empresarial foi conturbado desde o início. Quase todos concordam - até mesmo dentro do governo - que a MP é ruim e precisa ser substituída por uma lei mais favorável à pesquisa e à inovação tecnológica. Quase ninguém concorda, porém, sobre o que deve dizer essa lei.

Todas as tentativas do governo de produzir um projeto de lei nos últimos anos empacaram em divergências ministeriais profundamente arraigadas. A última proposta foi colocada em consulta pública durante todo o primeiro semestre de 2008, sob articulação da Casa Civil. Desde então, não se ouviu falar mais dela. O projeto foi devolvido pela Casa Civil ao MMA em outubro, a pedido do ministro Carlos Minc, que assumira a pasta alguns meses antes.

"Quando cheguei ao ministério esse assunto já estava travado havia dois anos e meio", disse Minc, em entrevista ao Estado. Ele disse que tomou ciência do problema em julho de 2008, na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas, quando ouviu muitas reclamações da comunidade científica sobre o projeto em consulta. "Era um monstrengo burocrático, com um monte de coisas que não deveriam estar numa lei e com cada ministério dono de dois capítulos, defendendo seu feudo. Parecia coisa de capitanias hereditárias."

Minc disse que sua equipe reduziu o projeto pela metade, retirando todos os "penduricalhos que só emperravam o processo", e repassou o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). "A responsabilidade maior agora é do MCT. Eles estão em primeiro e a gente, em segundo", disse Minc.

"Isso para mim é novidade", disse o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, responsável pelo assunto na pasta.Seja como for, diz ele, o MCT não aceitará nenhum texto que mantenha a necessidade de pesquisadores pedirem licenças ao CGEN. "Não faz sentido que cientistas tenham de pedir autorização a um órgão ambiental para fazer ciência nos seus laboratórios", afirma Barreto. Segundo ele, essa responsabilidade cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Segundo informações do CGEN, a pesquisadora Vanderlan Bolzani não obteve licença porque não completou os procedimentos legais necessários.

Glossário

Biodiversidade: É o conjunto de todas as espécies nativas do Brasil, incluindo plantas, animais, fungos e micro-organismos, terrestres, marinhos e aquáticos

Recursos genéticos: A definição exata é controversa, mas o termo se refere, de uma forma geral, aos genes, proteínas e outras moléculas que compõem um organismo. No caso de uma planta, pode ser um extrato, óleo ou até uma casca de árvore, se usada como remédio

Bioprospecção: Atividade de pesquisa que busca identificar
moléculas (ou óleos, extratos) na biodiversidade que tenham aplicação comercial - por exemplo, como princípios ativos de drogas ou fórmulas para cosméticos

Trâmites afugentam empresas e cientistas

O setor privado também sofre com as amarras legais para pesquisar e desenvolver produtos com ingredientes da biodiversidade. A Natura, uma das maiores indústrias de cosméticos do País, tem "dezenas" de projetos tramitando há anos no CGEN, segundo o diretor de Sustentabilidade da empresa, Marcos Vaz. "Estamos esperando ansiosamente essa regulamentação", afirma Vaz, sobre a expectativa de uma nova lei que substitua a MP 2186.
Segundo ele, a legislação atual é cheia de lacunas e contradições que atrapalham tanto a indústria e os cientistas quanto o próprio CGEN. Apenas oito projeto da empresa já foram autora pelo conselho desde 2001, envolvendo o uso de extratos, óleos e outras substâncias de plantas brasileiras para a fabricação de cosméticos.
Vaz diz saber de várias empresas menores que não se envolvem nesse mercado por causa das incertezas legais, do risco de o projeto não ser aprovado ou de a empresa ser acusada de práticas ilegais (biopirataria). "A Natura é grande, então para nós faz sentido. Outras empresas não fazem porque o processo é muito complexo e oneroso. O tempo de trâmite acaba impedindo a iniciativa."
"O acesso aos recursos genéticos é tema estratégico para o Brasil e a legislação vigente é totalmente inadequada", diz a especialista Maria Celeste Emerick, assessora da vice-presidência de Pesquisa da Fiocruz e ex-diretora executiva do CGEN. O resultado, segundo ela, é que a biodiversidade brasileira continua desconhecida e empresas e cientistas preferem pesquisar em outros países. H.E.

OESP, 31/03/2009, Vida, p. A14