O Globo, Economia, Eco Verde, p. 19
Autor: VIEIRA, Agostinho
13 de Jan de 2011
Lei cria empregos, reduz emissões e gera dúvidas
Agostinho Viera
De quem é a culpa por aquele pneu velho que, volta e meia, encontramos jogado num rio ou num terreno baldio? De acordo com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade passa a ser do fabricante, que precisa criar formas de recolher o seu lixo ou, como diz a lei, ter mecanismos de logística reversa. E não são só pneus, baterias, pilhas, celulares, óleos lubrificantes e até fogões velhos. As ações vão desde a compra dos produtos ou embalagens usadas, passando pela criação de pontos de recolhimento até o incentivo à formação de cooperativas de catadores.
A valorização dos catadores têm sido um dos pontos mais elogiados na nova lei, que foi regulamentada pelo ex-presidente Lula, um pouco antes do Natal. Existem no Brasil cerca de um milhão de trabalhadores informais nessa área, que são responsáveis por grande parte do lixo que é reciclado hoje no país. No entanto, apenas 30 mil estão organizados em cooperativas. Com o PNRS, quem se organizar pode receber financiamento do governo e passar a ter um emprego formal.
A lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido pode mais ser mandado para aterros sanitários, apenas material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até lá, também não poderão mais funcionar os depósitos de lixo a céu aberto, os famigerados lixões. Para isso, os 5.565 municípios brasileiros precisam implantar os seus programas de coleta seletiva e construir os novos aterros sanitários. Estima-se que o fim dos lixões pode representar uma redução de 20% nas emissões de metano, que é um gás de efeito estufa com capacidade de reter 25 vezes mais calor que o CO2.
O problema da nova lei está na possibilidade que abre para a instalação de usinas de incineração do lixo que não for reciclado. Além de caras, elas são responsáveis pela emissão de cancerígenos como furanos e dioxinas. Outra questão obscura é que o acontecerá com as empresas que não fizerem o seu dever de casa e continuarem permitindo que os rios fiquem sujos. Um grupo interministerial será criado este mês para implantar os sistemas de logística reversa. Talvez eles tenham respostas.
O Globo, 13/01/2011, Economia, Eco Verde, p. 19
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