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Lacunas fazem a Funai reavaliar o Estatuto do Índio

O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)
Autor: LUCENA, Eliana
20 de fev de 1977

Artigo de Eliana Lucena sobre a revisão do Estatuto do Índio por parte de juristas e da Funai, devido aos diversos pontos poucos explícitos ou ambíguos presentes na legislação. Lucena questiona, por exemplo, sobre o que ocorrerá com as terras indígenas após a emancipação de alguns povos e quais direitos civis e políticos aos indígenas serão garantidos.

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