Justiça suspende obra na BR-319 por estar 'à margem da lei'

Justiça suspende obra na BR-319 por estar 'à margem da lei'

André Borges/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer tipo de intervenção na BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseia em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal.
Em sua conclusão, a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba declarou que as obras em andamento na estrada aconteciam "à margem da lei e das normas constitucionais" e que "a continuidade até o provimento final só aumentará o passivo ambiental na ordem que talvez sequer possamos imaginar e reverter".
No dia 8, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela estrada federal, foi multado pelo Ibama em R$ 7,510 milhões, por conta de irregularidades cometidas em obras que estavam em andamento na parte central da BR-319.
O Ibama concluiu que o Dnit realizou várias intervenções na estrada sem ter licença ambiental, além de contratar empreiteiras que mantinham funcionários no local em situação absolutamente degradante de trabalho e alojamento. O Dnit nega as irregularidades.
Conhecida como a "rodovia fantasma", a reconstrução da BR-319 é alvo de profundas discussões ambientais e sociais. A estrada de 877 quilômetros de extensão, que seria a única saída rodoviária para quem vive em Manaus, foi concluída pelos militares em 1973, em uma época em que se buscava a ocupação da Amazônia.
O trecho chegou a ser transitável nos seus primeiros anos de operação, mas logo foi abandonado. Desde 1988, portanto há 27 anos, já não é mais transitável. A população local defende sua reconstrução, mas especialistas em meio ambiente veem na retomada da estrada uma grande ameaça para toda a região cortada por seu traçado.
Os primeiros 200 km da estrada a partir de Porto Velho estão em boas condições e levam até Humaitá (AM). Os 200 km finais que chegam a Manaus também estão em condições de uso. A situação é péssima no "meião" da estrada, um traçado de 405 km que passa por uma área de grande preservação.
Em Brasília, é forte o movimento de parlamentares de Rondônia e Amazonas para que a estrada volte a existir. Hoje, quem se aventura pelo caminho são jipeiros e motoqueiros em busca de diversão. Os poucos caminhões de carga que resolvem seguir pela BR-319 estão fadados a ficar pelo caminho.
As dificuldades de acesso, no entanto, não inibem a atuação ilegal de madeireiros. A 300 km de Porto Velho, já dentro do Amazonas, cresce do jeito que pode a 'Vila Realidade', onde já vivem mais de 3 mil habitantes.
Isolada, a vila é basicamente um dormitório de madeireiros que atuam em uma região cercada por conflitos fundiários, degradação do meio ambiente e pressão agropecuária.
Hoje a única ocupação regular no trajeto da BR-319 é uma malha de fibra que liga Porto Velho e Manaus, levando internet pela rede pendurada nos postes de madeira da estrada.

OESP, 29/10/2015, Economia, p. B3

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