Justiça suspende novas centrais hidrelétricas na área do Pantanal

Justiça suspende novas centrais hidrelétricas na área do Pantanal
Liminar proíbe concessão de licenças para novos empreendimentos e afeta 87 projetos que estão em estudo

FÁTIMA LESSA / CUIABÁ
ESPECIAL PARA O ESTADO

A Justiça Federal de Campo Grande (MS) aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou a paralisação dos projetos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que engloba a planície pantaneira e abrange os Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Foi fixada multa de R$ 50 mil por licença expedida. É a segunda paralisação determinada pela Justiça da região.
A decisão afetará diretamente 87 empreendimentos em fase de estudos ou projeto. Vinte e nove barragens estão em operação e 10 em construção tiveram confirmada a licença de operação.
Em agosto de 2012, a Justiça Federal de Coxim (MS) aceitou os pedidos dos Ministérios públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul e concedeu liminar paralisando a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na mesma bacia. A liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que declarou incompetência da vara federal de Coxim para o caso e anulou todas as decisões. Além disso, determinou o envio do processo para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Agora, a Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e proibiu liminarmente a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas. A proibição vale até que seja realizada a avaliação ambiental estratégica, que considera o impacto dos empreendimentos no ecossistema do Pantanal. O estudo deve ter como base bibliografia especializada e ter a participação de setores científicos e da sociedade civil.
O Ministério Público Federal vem estudando a questão das Pequenas Centrais Elétricas (conhecidas pela sigla PCH) na região desde 2009, quando recebeu uma representação de 20 pesquisadores alertando para os riscos de instalação dessas usinas sem estudo adequado.
Segundo levantamento do MPF, existiam 36 pequenas centrais hidrelétricas em operação e outras 90 em processo de instalação em 2011. Todas possuem licenciamento ambiental individual, mas, para a instituição, o grande problema é que o licenciamento individual não considera o conjunto de hidrelétricas na mesma região, o que levaria a um impacto acumulado. Em alguns rios, por exemplo, em uma extensão de 70 quilômetros, existem até três hidrelétricas.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, esses empreendimentos, tão próximos uns dos outros e sem planejamento que leve em conta o contexto socioambiental, "afetam emergencialmente as comunidades ribeirinhas, mas podem inclusive afetar o pulso de cheias do Pantanal, essenciais para a sobrevivência do bioma".

OESP, 21/01/2013, Economia, p. B5

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,justica-suspende-novas-cent…