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Justiça suspende licenciamento ambiental de projeto de extração de ouro da mineradora Belo Sun no Pará

g1 - https://g1.globo.com/pa/para/noticia
27 de Mai de 2022

Justiça suspende licenciamento ambiental de projeto de extração de ouro da mineradora Belo Sun no Pará
Ação da Defensoria Pública do Pará pede que licenciamento pela Semas seja realizado somente após estudo socioambiental sobre povos ribeirinhos afetados pelo empreendimento.

Por g1 Pará - Belém
27/05/2022 11h04 Atualizado há 2 dias

A Justiça do Pará decidiu suspender o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande, de extração de ouro, da mineradora Belo Sun, em decisão a favor da ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE) contra a empresa e o Estado do Pará. Para o órgão, o projeto está ilegal "por violar normas sobre licenciamento".

A ação pede que o licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) seja realizado somente após estudo socioambiental sobre povos ribeirinhos que seriam atingidos pelo empreendimento.

Em nota, a Semas disse que o licenciamento ambiental do empreendimento do projeto Volta Grande, de interesse da empresa Belo Sun Mineração, já se encontra suspenso desde 2018.

A coordenadora do Núcleo de Defensorias Agrárias, defensora pública Andreia Barreto, explica que "a novidade com a decisão é que agora o Estado do Pará deverá observar no licenciamento ambiental a consulta das comunidades ribeirinhas, que estão no raio de 10 km do empreendimento, pois até então não havia essa obrigação porque o Estado desconsiderou isso nos estudos".

"A partir da decisão, o Estado vai ter que fazer, além da consulta, os estudos sobre essas comunidades que estão neste raio, e isso vai implicar em fazer um termo de referência dentro do processo de licenciamento ambiental, e a complementação dos estudos. Com isso, o passo seguinte seria a consulta livre, prévia e informada, que a decisão determinou e que é objeto da ação civil pública da DPE".

O licenciamento de instalação do projeto já está suspenso, por tempo indeterminado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Já sobre o licenciamento ambiental, segundo a DPE, o processo teve início em julho de 2020, quando foi proposta a ação civil pública, "visto que o Projeto Minerário Volta Grande coloca em risco o território e a existência das comunidades ribeirinhas da Volta Grande do Xingu, que dependem do rio para práticas ancestrais" - relembre no vídeo abaixo.

A ação aponta a que houve "ilegalidade do licenciamento pela ausência de estudo sobre os impactos socioambientais", já que comunidades da região do Xingu precisam estar a distância mínima de 10 km do empreendimento.

De acordo com a defensoria, o pedido foi baseado em relatório técnico produzido pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA), com manifestação sobre o projeto, apontando os riscos à população ribeirinha que ocupam o território do empreendimento.

A defensoria pública Bia Albuquerque afirma que "não retirar as comunidades dessa área e a não compensação das famílias ribeirinhas significa que as comunidades serão vizinhas durante 24 anos da instalação e operação da maior mina de ouro a céu aberto do país".

"Essas comunidades irão herdar a degradação ambiental e uma barragem de rejeito há menos de 1,6km do rio Xingu", afirma.

Ainda segundo a defensoria, a situação "viola o direito ao território tradicional dos povos tradicionais, que é indispensável para a manutenção do modo vida e o direito à autodeterminação".

"Além disso, é violado o direito de decidir sobre o modo de desenvolvimento que desejam para as suas comunidades, o que é previsto pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho", conclui.

A Defensoria Pública solicitou com urgência a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa Belo Sun Mineração Ltda, até que sejam realizados o diagnóstico socioambiental dos territórios dos povos ribeirinhos, na distância mínima 10 km do empreendimento, nas duas margens do rio Xingu, e a consulta prévia, livre, garantindo o consentimento dos ribeirinhos, pelo Estado do Pará.

A decisão judicial fixa multa diária de R$100 mil para caso de descumprimento da medida, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal dos envolvidos, bem como determina a realização de inspeção judicial e perícia antropológica.

Sobre a ação da DPE
O Estado do Pará e a empresa Belo Sun Mineração Ltda. são alvos de ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE), apontando riscos à comunidade ribeirinha causados por um minerário de ouro na zona rural de Senador José Porfírio, sudoeste do estado.

A ação é do Núcleo das Defensorias Agrárias, após um relatório técnico, de junho deste ano, produzido pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (Aida), com manifestação sobre o projeto minerário Volta Grande.

De acordo com o geólogo Andres Eduardo Angel, o empreendimento é considerado de grande porte e com capacidade estimada para produção de 50 toneladas de ouro em 12 anos de funcionamento.

O estudo aponta, ainda, que não foi examinado pelo empreendimento o diagnóstico ambiental e ocupações dos povos ribeirinhos, "nem assegurado a eles direito à participação, consulta e consentimento prévio", corolário do direito ao território, previsto pelo Pacto São José da Costa Rica e Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a DPE.

A DPE apontou, na ação, o risco e as ameaças aos territórios e às atividades agrárias de extrativismo do peixe e agricultura.

O projeto, conforme é citado na ação, foi licenciado pelo Estado do Pará, "o qual ignorou o direito ao território e consulta prévia dos moradores da Ilha da Fazenda, ao determinar que a empresa (e não o Estado) realize reuniões (e não consulta) com as famílias, para decidirem sobre a modalidade de indenização (e não sobre o empreendimento".

A ação considera que o empreendimento está ilegal, "por violar normas sobre licenciamento" e tem intuito de assegurar o direito ao território aos povos ribeirinhos, localizados às margens do rio Xingu, na região de Volta Grande.

O documento pedia a condenação com indenização de perdas e danos, multas fixada por dia caso haja descumprimento e a suspensão do licenciamento do projeto.

O que a Belo Sun diz:
A Belo Sun Mineração emitiu uma nota informando que "o licenciamento está suspenso desde 2017 e essa decisão temporária e monocrática em nada muda o cenário atual da empresa de continuar seguindo os ritos normais e legais para retomada do licenciamento do projeto".

"(...) Não existe nada de ilegal no licenciamento do Projeto Volta Grande e a Belo Sun segue aberta ao diálogo com todas as comunidades, autoridades e instituições públicas como sempre fez no rito dos processos de licenciamento conduzidos pela Semas e Funai, desde 2012, e o melhor exemplo recente disso, foi a conclusão da realização da consulta e estudo do componente indígena com as TIs Arara da Volta Grande e Paquiçamba, comunidades tradicionais da Volta Grande do Xingu, o que pode ser testemunhado pelas próprias comunidades indígenas.

A ação civil pública objeto desta decisão recente da Vara Agrária foi instaurada em 2020, 8 anos após a realização das audiências públicas com as comunidades de ribeirinhos, de garimpeiros, de agricultores e assentados identificados nos estudos de impacto socioambiental realizado pela Brandt Meio Ambiente e aprovado pela Semas, o órgão ambiental competente para o licenciamento. A Belo Sun sempre esteve e estará à disposição das comunidades da Volta Grande e acredita que o projeto trará inúmeros benefícios, progresso e segurança para estas comunidades, região e o estado do Pará", afirma a empresa.

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/05/27/justica-suspende-licenc…

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