Justiça suspende licença da Belo Sun

Justiça suspende licença da Belo Sun
Canadense diz que vai recorrer para liberar mina de ouro na região do Xingu (PA)

André Borges
De Brasília

A Justiça Federal em Altamira suspendeu ontem o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, empreendimento que a mineradora canadense Belo Sun pretende instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
A decisão, que atende processo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados. A empresa alega que, dadas a localização da mina, não há impacto sobre os índios.
"A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas", diz o juiz Sérgio Wolney Guedes.
A ação determina a suspensão da licença prévia à Belo Sun. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 20 mil.
Para o MPF, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará também estaria cometendo diversas ilegalidades ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença, impondo "aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento".
A Sema, segundo o MPF, já se pronunciou favorável a emitir a licença para o empreendimento sem exigir os estudos e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18 de novembro.
A promotora do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Eliane Moreira, pediu vistas do processo e o assunto deveria voltar à pauta no próximo dia 2 de dezembro. Com a decisão judicial de ontem, a concessão de licença está paralisada.
Por meio de nota, Belo Sun informou que não comenta decisões judiciais e que "tomará as medidas legais que entender cabíveis, no tempo adequado".
A empresa planeja investir até US$ 1,1 bilhão na extração e beneficiamento de ouro em Senador José Porfírio, município vizinho a Altamira. A previsão é produzir 4.684 quilos de ouro por ano. Em sua página na internet, a Belo Sun afirma que está à frente do "maior projeto de exploração de ouro do Brasil".
Para o MPF e MPF, há uma série de irregularidades no processo de licenciamento da mina de ouro. A Belo Sun afirma que não há nenhum problema no projeto e garante que já cumpriu todas as etapas exigidas pela legislação ambiental.

Valor Econômico, 21/11/2013, Empresas, p. B1

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