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Justiça suspende leilão e audiências da UHE São Manoel

MPF - MPE/MT - http://www.mp.mt.gov.br/
24 de out de 2011

O leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel, que será instalada na divisa entre os Estados de Mato Grosso e Pará, foi suspenso por determinação judicial. Na mesma decisão, também foram suspensas as audiências públicas referentes ao procedimento de licenciamento ambiental que iriam acontecer nos dias 22, 23 e 25 deste mês. A liminar foi concedida pela Justiça Federal, nesta sexta-feira (21.10), em ação proposta pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, no município de Sinop.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o leilão estava previsto para acontecer no dia 20 de dezembro. A intervenção do MPE e MPF se deu em virtude do prazo exíguo de divulgação das audiências públicas e a exclusão de comunidades indígenas do processo de discussão do licenciamento ambiental. "Além de marcar novas datas para a realização das audiências em Paranaíta, Alta Floresta e Jacareacanga, também deverão ser realizadas audiências públicas, com tradução do relatório de impacto ambiental para a língua nos povos indígenas afetados Kayabi, Munduruku e Apiacás", informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a ausência de ampla divulgação das audiências públicas que iriam acontecer neste final de semana impossibilitou a preparação e mobilização da população. Vacchiano informou que no dia 18.10, o Ministério Público Estadual realizou em Alta Floresta seminário preparatório para audiência pública UHE São Manoel e, após as discussões, foi constatado que a sociedade ainda não estava preparada para a discussão.

"Constatamos também no EIA/Rima que faltam critérios e metodologia para quantificação do número de pessoas que virão para a região e também não estão claros quais serão os critérios para alocação de recursos para as medidas mitigatórias causadas em virtude do empreendimento", acrescentou o promotor de Justiça.

Na ação, os representantes do Ministério Público afirmam que a forma como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) programou as audiências públicas impossibilitou o exercício do direito de participação da sociedade nas discussões. Destacaram que a convocação para os debates aconteceu com antecedências de apenas 18 dias para a realização do evento.

"A divulgação pelo Ibama da programação das três audiências públicas para discutir a UHE São Manoel ocorreu no Diário Oficial da União somente no dia 04.10, isto é, menos de um mês antes da realização dos atos públicos, restringindo, assim, o direito de participação da população interessada e dos povos indígenas e das populações tradicionais", diz um trecho da ação.

Na liminar, o prazo para a realização das audiências públicas que já estava agendado foi suspenso por 90 dias. A ação do MPE e MPF foi assinada pelos procuradores da República Ana Paula Fonseca de Góes Araújo, Marcia Brandão Zollinger, Felício Pontes Júnior, e pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Hellen Ulliam Kuriki.

http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=54575

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