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Justiça! Respeito à história e aos direitos da comunidade quilombola Vila Teixeira Soares

Combate Racismo Ambiental https://racismoambiental.net.br
22 de jul de 2019

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva- CEDEFES que há mais de 30 anos realiza a documentação e registro da história do movimento social e dos povos tradicionais em Minas Gerais, inclusive das comunidades quilombolas, vem por meio desta nota, declarar o total apoio à comunidade quilombola urbana Souza da Vila Teixeira Soares que habita legalmente localidade situada no bairro Santa Teresa, município de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.

De acordo com fontes históricas, no início do século passado o casal formado por Dona Elisa da Conceição e Sr. Petronillo de Souza, oriundos de fazendas cafeeiras de São José de Além Paraíba, se instalou no local, formando a Família Souza, tendo constituído a Vila Teixeira Soares. Atendendo uma decisão inconstitucional e injusta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dezesseis famílias quilombolas podem ser despejadas no dia 25 de julho, o que seria um grande absurdo e insensatez, medida gerada por especulações imobiliárias e racismo institucional, pois a sentença judicial de desocupação fundamenta-se em um processo que, segundo especialistas, estaria contaminado por diversas irregularidades e equívocos processuais.

Importante destacar que os povos tradicionais, contam atualmente, com um amplo e protetivo marco jurídico nacional e internacional, que abarca os seus direitos coletivos e a sua terra tradicional, inclusive em contexto urbano. A Constituição da República e a Convenção internacional da OIT n. 169, por exemplo, reconhecem que os povos tradicionais estabelecem uma relação especial, diferenciada e peculiar com a terra e o seu lugar. Consideram que remanescentes das comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, titulares de determinadas prerrogativas baseadas no direito de conservar e manter seus hábitos, religião, saúde, costumes e formas específicas de relacionamento com o espaço, seja ele em ambiente rural ou urbano.

A centenária comunidade quilombola Souza é marca fulcral da história inicial da cidade e da resistência sociocultural dos descendentes de escravos na mesma. Exige-se respeito à memória, ao patrimônio etnohistórico, territorial e imaterial da comunidade quilombola dos Souza da Vila Teixeira Soares.

Belo Horizonte, 22 de Julho de 2019.

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