Justiça paralisa obras de usina Peixe/Angical

Decisão do TRF suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo Naturatins

O desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu suspender as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para a construção da usina Peixe/Angical e, consequentemente, o andamento dos obras. A decisão foi tomada na quarta, e revoga medida liminar do ex-presidente do TRF, Rodolfo Tourinho Neto. A liminarde Tourinho Neto anulava a decisão do juiz da 2ª Vara Federal, Alderico Rocha dos Santos, que havia suspendido o processo de licenciamento do empreendimento e transferido sua competência ao Ibama, acatando com solicitação feita pelo Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública em 27 de novembro de 2001. Em sua decisão, o presidente do TRF entendeu que o prosseguimento das obras sem o licenciamento ambiental do órgão competente poderia trazer prejuízos à economia, à sociedade e ao meio-ambiente. Com isso, as licenças Prévia, que aprova o local, a viabilidade e os projetos ambientais, e a de Instalação, que autoriza o início das obras, ficam suspensas até que o Ibama emita novas licenças.

A competência do licenciamento ambiental vinha sendo questionada desde o início do processo, uma vez que o empreendimento acarretará impacto ambiental sobre um rio federal, no caso o Rio Tocantins, o que implicaria na necesidade de análise por parte do órgão federal do meio ambiente. De acordo com o procurador-chefe da República no Tocantins, Mário Lúcio de Avelar, o Naturatins havia se negado de transferir o licenciamento ao Ibama e de encaminhar cópias da documentação pertinente aos estudos de impacto ambiental. "A responsabilidade pelo eventual atraso das obras ou mesmo a inexecução das obras é do Naturatins. Na opinião do MPF, o Naturatins vem adotando uma posição retrógrada, contrária ao desenvolvimento do Estado", considerou Avelar, acrescentando que o MPF agiu "no sentido de evitar que os problemas que ocorreram na usina de Lajeado e ainda estão ocorrendo, principalmente na área de assentados, venha a ocorrer no caso dessa usina hidrelétrica". Segundo ele, qualquer prosseguimento da obra sem autorização do Ibama implica em crime e o MPF tomará as providências para impedir qualquer atitude nesse sentido.
Os técnicos do Ibama já fizeram um levantamento no local e devem concluir um relatório com as medidas que vão ser tomadas para a concessão de uma eventual autorização para o empreendimento. Ontem, o Naturatins informou que não havia sido notificado oficialmente da decisão mas que seria feito um estudo sobre a forma de recurso cabível. A obra está paralisada e o Consórcio Enerpeixe, responsável pelo empreendimento, informou, ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão, "mas respeitará a posição da Justiça". A EDP no Brasil, acionista majoritário, com 95%, informou que está preocupada com a paralisação nas obras devido ao atraso na construção da usina e aos prehjuízos financeiros decorrentes da nova decisão judicial. A usina de Peixe está orçada em R$ 1 bilhão e terá 452 MW. O canteiro de obras está localizado entre os municípios de Peixe e São Salvador. A área total do reservatório será de 294 quilômetros quadrados e, para minimizar os impactos ambientais foram elaborados 29 programas ambientais.

São Salvador
Outro empreendimento no Rio Tocantins, a Usina São Salvador, teve o pedido de Licença Prévia para a sua construção indeferido pelo Ibama no último dia 26. O órgão alegou que a medida foi tomada porque os programas ambientais não estavam em conformidade com a legislação ambiental. O empreededor responsável pela obra, de 241 MW, é a Tractebel.

Peixe Angical

Orçamento da obra: R$ 1 bilhão
Capacidade instalada: 452 MW
Localização do canteiro: entre os municípios de Peixe e São Salvador
Area total do reservatório: 294 quilômetros quadrados
Programas ambientais: 29