O Globo, Economia, p. 25
10 de Jul de 2010
Justiça libera operação do Porto de Paranaguá
Liminar suspende embargo do Ibama por falta de licenciamento ambiental. Terminal tem 30 dias para cumprir exigências
Ana Paula de Carvalho
Especial para O Globo
O Porto de Paranaguá, no Paraná, que teve as atividades embargadas por 12 horas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), conseguiu liminar na Justiça na madrugada de ontem para continuar operando.
No entanto, o juiz federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, concedeu 30 dias para que a administração portuária apresente um cronograma para atender às exigências ambientais do Ibama, que desde outubro do ano passado tenta acordos para que o porto apresente estudos ambientais e planos de contingência para uma emergência.
Na manhã de ontem, o porto estava com 49 navios ao largo e 12 no cais aguardando carregamento.
O prejuízo por causa da paralisação chegou a US$ 2,1 milhões. Segundo maior da América Latina e considerado o maior graneleiro do mundo, o Porto de Paranaguá movimentou 30 milhões de toneladas no ano passado e faturou US$ 12 bilhões.
A liminar, no entanto, não vale para a multa de R$ 4,8 milhões que deverá ser paga pelo governo do Paraná. De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Hélio Sydol, a administração do porto apresentou os estudos, que foram considerados insuficientes. Ao pedir complementação, não houve mais retorno, apenas protelação do prazo, o que levou o órgão ambiental a pedir o embargo.
- O Ibama esgotou as suas condições de prazo. Isso agora é com a Justiça. Inicialmente nos curvamos à liminar, porque o juiz suspendeu o embargo e condicionou isso à apresentação do cronograma, que se espera seja realmente sério, de execução.
Governo avalia excesso e radicalismo na ação O secretário de Transportes do Paraná, Mário Stamm Júnior, estima que a administração do porto possa apresentar os estudos e relatórios em um prazo de seis a oito meses. Em entrevista coletiva, o superintendente do Porto de Paranaguá, Mario Lobo Filho, disse que houve excesso e radicalismo na paralisação do terminal, alegando que já havia negociações: - O juiz entendeu que houve um excesso na paralisação das movimentações, pois elas foram feitas de modo abrupto e radical, não respeitando as séries de negociações que estávamos fazendo desde maio.
Ele se comprometeu a apresentar o cronograma de atividades antes do prazo estipulado e criticou o embargo, que teria "prejudicado a imagem dos portos paranaenses" e disse se tratar apenas de burocracia: - As questões são todas formais, falta de relatórios e problemas de documentação. Não há danos ao meio ambiente.
Já o Porto de Santos promete concluir em até dez meses o estudo que lhe garantirá a Licença Ambiental (LO) exigida pelo Ibama. O trabalho está sendo desenvolvido pela DTA Engenharia, empresa vencedora da licitação.
Na última quarta-feira, fiscais do instituto tentaram embargar as operações do porto, alegando falta de licença ambiental para funcionamento.
O porto chegou a receber uma multa de R$ 10 milhões que acabou sendo desconsiderada, depois que o órgão anunciou em Brasília que o pedido de interdição foi uma ação isolada de três fiscais em São Paulo.
Porto de Santos diz que ações estão sendo tomadas Segundo o Ibama em Brasília, o embargo foi feito sem o conhecimento da superintendência e da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável pelas operações de fiscalização.
Paulino Moreira Vicente, diretor superintendente de Infraestrutura e Execução de Obras da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), disse que todas as medidas para a obtenção da licença já estão sendo tomadas. Segundo a assessoria de imprensa da Codesp, estão sendo gastos R$ 18 milhões em 25 programas ambientais. A ideia é concluir os estudos o mais rapidamente possível.
O cais em Santos foi instalado antes da vigência da legislação sobre licenciamento ambiental e encontra-se dentro do prazo de apresentação dos estudos ambientais pelo Ibama.
O Globo, 10/07/2010, Economia, p. 25
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.