OESP, Vida, p. A30
29 de Jan de 2011
Justiça Federal suspende queimadas em Franca
Afra Balazina e Andrea Vialli
Foram suspensas, por uma liminar, as licenças e autorizações emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar no município de Franca e região. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual moveram uma ação civil pública para determinar a paralisação imediata das atividades de queima. Eles argumentavam que não havia apresentação de estudos de impacto ambiental da atividade e não eram analisadas as consequências para a saúde da população. Em sua decisão, a juíza federal Fabíola Queiroz afirma que "havendo exercício de atividade econômica que causa impacto ambiental e consequente degradação" ambiental, a apresentação do estudo de impacto "é obrigatória" e o poder público não tem autorização constitucional para dispensá-lo. Ela determinou a suspensão de todas as autorizações dadas até a sentença de mérito ser proferida. E a Cetesb está proibida de conceder novas licenças. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil.
OESP, 29/01/2011, Vida, p. A30
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110129/not_imp672610,0.php
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