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07 de Ago de 2020
Decisão que garantir que medidas sejam adotadas para proteger indígenas e ribeirinhos. Ministério Público recebeu relatos de abusos e ilegalidades por parte de servidores da Segurança.
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a União, por intermédio da Polícia Federal, adote medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais do município de Nova Olinda do Norte e região, considerando as fronteiras com Borba e Maués. Na área, dois policiais foram mortos na segunda-feira (3) e outros dois ficaram baleados.
Segundo a SSP, investigações da área de inteligência identificaram a existência de um grupo armado no local, formado por criminosos que moram na comunidade e teriam relações com facção criminosa que atua no tráfico de drogas.
A decisão foi proferida após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por conta de supostos abusos e ilegalidades relatados pelos comunitários que habitam o local em operação deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) no rio Abacaxis.
A decisão judicial também determina que o Estado do Amazonas não impeça a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, que faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, nos municípios amazonenses de Borba e Nova Olinda do Norte. Em caso de descumprimento, foi estabelecida pena de multa diária de R$ 100 mil ao Estado.
Entre os relatos colhidos pelo MPF estão a ocorrência de invasão das casas dos comunitários, sem qualquer autorização ou mandado judicial, apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos, uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças, e a restrição de circulação no rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar.
Na decisão, a Justiça Federal destaca a necessidade e a urgência das medidas determinadas, "especialmente em razão das informações constantes nos autos de supostas violações de direitos", citando, inclusive, notícia trazida pelo MPF de que há a informação de homicídio de indígenas da etnia Munduruku na região, o que demonstra que é necessária a imediata intervenção judicial.
Denúncias contra operação policial
Conforme o pedido encaminhado à Justiça pelo MPF, durante o primeiro dia da operação, realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, os agentes não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas. Nesta abordagem de monitoramento pelas lideranças ocorrida no dia 03 de agosto pela manhã, foi informado ao MPF que nenhum dos presentes usava farda ou uniforme policial.
Ainda segundo o MPF, os policiais faziam uso de embarcação particular, a mesma que motivou, nos dias 23 e 24 de julho, conflito grave com os comunitários, por conta do uso do rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental, e culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Resende. Tal uso aliado à não identificação inicial, causou pânico em todas as comunidades e aldeias pensando se tratar de ato privado de vingança.
Os agentes policiais, nas abordagens nos dias que se seguiram, chegaram a informar alguns moradores que estavam no local em busca do possível autor do disparo contra o secretário. Em contato telefônico, o secretário estadual de Segurança Pública assegurou ao MPF que a operação tinha sido motivada por denúncias de tráfico de drogas e confirmou o uso da embarcação particular nos trabalhos. Ao fim do dia 3, foi confirmada a morte de dois agentes e outros dois policiais feridos. Há relatos da morte de cinco comunitários, ainda sob apuração.
No dia seguinte, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, para reforçar a ação no local. A partir daí, o MPF passou a receber relatos de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra moradores tradicionais do rio Abacaxis.
Resposta da SSP
A SSP informou, em nota enviada na quinta-feira (6), que a operação policial transcorre dentro da legalidade e os reforços foram enviados após o ataque que resultou na morte de dois policiais e que deixou mais 2 feridos.
A secretaria também salientou que a operação começou após o registro de tentativa de homicídio na área, no final de julho. Os relatos de 11 mortes, ou 20 mortes, que vêm circulando em redes sociais e, em alguns casos, publicados por blogs e veículos de imprensa, não são verídicos, segundo a SSP.
Com relação a ida da Corregedoria, o órgão informou que o corregedor foi ao município para atuar na atividade de correição, conforme manda a lei. As fiscalizações da Corregedoria, assim como acompanhamento de operações policiais são rotina. Até o momento, não houve registro de queixas relacionado à operação, segundo a SSP.
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