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26 de Set de 2017
Justiça começa a ser feita em Belo Monte
Tribunal autoriza uso de força policial para que a decisão judicial, que suspendeu a Licença de Instalação da usina, seja cumprida
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu a Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, concedida em 2011. A decisão foi publicada no dia 20 de setembro e determina a paralisação imediata das obras até que as moradias construídas para abrigar as centenas de famílias despejadas em Altamira sejam regularizadas. Saiba mais.
A Norte Energia, empresa concessionária, ainda não cumpriu a decisão e se pronunciou alegando que como a decisão refere-se à LI não teria validade já que possuem a Licença de Operação (LO) desde novembro de 2015.
Em acórdão publicado no Diário Oficial na última quarta feira (20), o TRF1 reiterou a decisão de paralisar as obras e o uso de força policial se for necessário para cumprir a ordem de suspensão. Determinou, ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 mil por cada dia de atraso em acatar a decisão.
Para a advogada do ISA, Biviany Rojas, essa determinação é importante não só para o caso de Belo Monte, mas para a credibilidade na Justiça no Brasil. "A usina foi construída enquanto a Justiça permaneceu neutralizada pelo Governo Federal por meio de suspensão de segurança. Hoje Belo Monte é um fato consumado, mas o direito de reparação das populações atingidas ainda espera por Justiça", aponta.
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