Porantim (Brasília - DF)
01 de Jun de 1984
O presidente Figueiredo propôs uma Emenda Constitucional que estabelece a capacidade jurídica relativa dos indígenas, então considerados absolutamente incapazes. A emenda também prevê que o poder público deve assegurar os valores culturais porém sem deixar de lado a integração à comunidade nacional. O deputado federal Mário Juruna (PDT-RJ) propôs uma subemenda, que retira o dever de integração mas mantém a capacidade realtiva do índio.
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