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Juíza proíbe pressão do governo sobre índios waimiris-atroaris

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19 de fev de 2019

O governo federal está proibido de fazer pressão para que os índios waimiris-atroaris parem de defender o território deles da passagem do linhão de Tucuruí por suas terras, no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, a 107 quilômetros de Manaus.

A obra tenta ligar Manaus a Boa Vista, que se tornou refém do regime ditatorial venezuelano de Nicolás Maduro, porque grande parte da eletricidade de Roraima é abastecida por uma linha de transmissão que vem da Venezuela.

A decisão de pôr fim às pressões do governo contra os indígenas é da juíza federal do Amazonas Raffaela Cássia de Souza, informou nesta terça-feira, dia 19, o jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o impresso, em agosto do ano passado, a Eletronorte, estatal da União, ameaçou cortar uma verba anual que alcançaria R$ 18 milhões em quatro anos caso os indígenas não autorizassem as obras de construção de uma linha de alta tensão de transmissão de energia elétrica entre as capitais Manaus e Boa Vista.

Recomendações do MPF
Em agosto de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que se abstivessem de fracionar o licenciamento ambiental dessa linha de transmissão sem consentimento dos waimiris-atroaris.

A ideia do governo federal naquele momento era de desconsiderar o trecho das terras indígenas e prosseguir o licenciamento quanto às partes remanescentes. Alertava o MPF/AM que isso, mais a ausência de consulta prévia aos índios, podem configurar ato de improbidade administrativa.

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