Valor Econômico, Brasil, p. A4
11 de Dez de 2013
Juiz suspende leilão da usina São Manoel
Por Rodrigo Polito
Do Rio
O juiz federal substituto Ilan Presser, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, concedeu liminar suspendendo o leilão da hidrelétrica de São Manoel, de 700 megawatts, no rio Teles Pires (MT). Com investimento de R$ 2,2 bilhões, a usina seria a única hidrelétrica nova no leilão A-5 (que negocia contratos para início de fornecimento em 2018), marcado para sexta-feira. O juiz fixou multa de R$ 500 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se descumprirem a decisão.
A liminar, concedida domingo, acata pedido do Ministério Público Federal, em ação cautelar incidental, que aponta riscos de leiloar a usina sem que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre as ações civis públicas que questionam o licenciamento ambiental do empreendimento. A liminar determina a suspensão do leilão até que seja julgado o mérito sobre a nulidade da licença prévia da usina.
"Seria temerário, no estado que o ECI [Estudo de Componente Indígena] se encontra, prosseguir na realização do leilão, já que se corre o risco de, posteriormente, serem declarados nulos os atos de licença prévia e leilão realizado, com vilipêndio ao princípio da segurança jurídica de todas as partes envolvidas", afirmou o juiz em sua decisão.
"A expedição da licença prévia e a habilitação técnica seguida do agendamento do leilão constituem fatos novos a indicar que o licenciamento da usina São Manoel está prosseguindo com extrema celeridade, a despeito das irregularidades evidentes", afirmam os procuradores da República Manoel Gonçalves da Silva, Felipe Bogado e Felício Pontes, na ação cautelar incidental.
Procurada, a EPE informou que ainda não havia sido intimada oficialmente sobre a decisão. Já o Ibama, informou que "é contrário ao entendimento da liminar e está estudando as medidas processuais para a reversão da decisão".
Valor Econômico, 11/12/2013, Brasil, p. A4
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