Irregularidades na transposição

Irregularidades na transposição
MPF acusa ex-presidente do Ibama de improbidade administrativa. Para promotor, ele desrespeitou legislação quando autorizou obras no São Francisco

Leonel Rocha
Da equipe do Correio

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Marcus Barros pelo crime de improbidade administrativa. O procurador Francisco Guilherme Bastos argumentou que a licença ambiental para o início das obras para a transposição das águas do Rio São Francisco, emitida em março de 2007, quando Barros ocupava o cargo, desobedeceu o Decreto Presidencial no 99.274, de 1990, que exigia a aprovação dos projetos executivos da obra pelas autoridades ambientais antes da emissão da licença para o início das obras. Além disso, segundo o procurador, o antigo presidente do instituto descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O decreto presidencial desconsiderado por Marcus Barros dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e não tinha sido revogado por leis posteriores.
Segundo argumentação do procurador, Barros tinha consciência das ilegalidades ao emitir a licença de instalação sem a análise dos projetos executivos nem a realização de novas audiências públicas, como previa expressamente a decisão do STF - com base em parecer do então ministro Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007. Na época, o diretor de licenciamento do órgão era Luís Felipe Kunz Junior. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador há duas semanas e será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF. O juiz ainda não se manifestou se aceita ou não a denúncia do procurador.
Agravante
Um agravante na situação de Marcus Barros, de acordo com o procurador, é que o ex-presidente do Ibama sabia das proibições da emissão de licença prévia antes das audiências públicas e da apresentação dos projetos executivos. O representante do MPF alerta que as recomendações foram comunicadas oficialmente ao gabinete do então presidente do Ibama dois dias antes da expedição da licença. Em resposta à recomendação comunicada pelo MPF, Barros informou, na ocasião, que os projetos executivos já tinham sido analisados, mas o procurador descobriu que não era verdade.
Por solicitação do MPF, em junho de 2007, o Ministério da Integração Nacional informou ao procurador que, naquele momento, os projetos executivos não existiam e estavam apenas em fase de licitação. Para o procurador da República, a decisão do então presidente do Ibama foi tomada "de maneira açodada, ilegal e ao arrepio de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal". Na ação, o procurador pede que Barros seja multado, perca a função pública que ocupa (hoje, ele é secretário de governo da Prefeitura de Manaus), seja proibido de contratar com o setor público por até cinco anos e tenha os direitos políticos suspensos por um período de três a cinco anos, o que implica em não concorrer ou ocupar cargos públicos. Marcus Barros já tomou conhecimento da ação, mas não se pronunciou sobre o assunto.

CB, 26/07/2008, Brasil, p. 13