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Instrução do governo abre espaço para fazendeiros em terras indígenas

UOL - https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente
Autor: VALENTE, Rubens
24 de fev de 2021

Instrução do governo abre espaço para fazendeiros em terras indígenas

Rubens Valente

Uma instrução normativa conjunta entre Ibama e Funai publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial abre espaço para autorizar "parcerias" de agricultores não indígenas com indígenas, permitindo na prática a atividade de fazendeiros em terras indígenas. É o que concluem especialistas consultados pela coluna.
Uma instrução normativa conjunta entre Ibama e Funai publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial abre espaço para autorizar "parcerias" de agricultores não indígenas com indígenas, permitindo na prática a atividade de fazendeiros em terras indígenas. É o que concluem especialistas consultados pela coluna. Embora a instrução normativa vede textualmente, no parágrafo 1o do artigo 1o, o arrendamento de terras indígenas, ao mesmo tempo ela disciplina, no próprio artigo, o licenciamento ambiental para empreendimentos desenvolvidos no interior das terras indígenas realizados "por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena".
No entender dos especialistas, a permissão de "composição mista" abre espaço para fazendeiros vizinhos das terras indígenas, com maior poder aquisitivo e influência política, se infiltrarem nas comunidades indígenas e passarem e estimular a divisão interna, ampliando a substituição das áreas de mata por agricultura de forte impacto ambiental, como a soja, em especial em terras indígenas no Centro-Oeste. A instrução normativa conjunta no 1/2021, assinada pelos presidentes da Funai, o delegado da PF Marcelo Xavier, e do Ibama, Eduardo Bim, diz que as organizações de "composição mista" devem ter "o domínio majoritário indígena", uma ressalva considerada pelos especialistas como insuficiente e precária. Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, a instrução normativa "fere a Constituição e o Estatuto do Índio". "O Estatuto veda a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa em terras indígenas. Com esta instrução normativa, os indígenas serão usados para viabilizar a instalação de empreendimentos de terceiros, chancelados pela Funai." Suely disse que "agricultura mecanizada de grande porte, instalações industriais, tudo cabe dentro da instrução normativa". Ela apontou ainda que "a nova norma também deixa brecha para simplificação do licenciamento de empreendimentos, sem detalhar como isso será operacionalizado". "Nesse aspecto, não cumpre aquilo que deveria fazer, disciplinar o processo administrativo. É realmente muito preocupante a edição desta normativa no governo Bolsonaro, que declaradamente quer abrir as terras indígenas para exploração em larga escala. Mais uma vez, estão passando a boiada no campo socioambiental." Outras três especialistas consultadas pela coluna, que pediram para não ter os nomes publicados, concordaram que a permissão das "composições mistas" abre espaço para atividades de agricultores não indígenas dentro das terras indígenas protegidas pela União. Nas justificativas da instrução normativa, a Funai e o Ibama citam, entre outros pontos, "a competência da União, prevista na Lei Complementar no 140/2011, para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas"; "a necessidade de construção de um normativo específico para estabelecer um rito específico entre Ibama e Funai para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pelos próprios indígenas, de forma isolada ou associativa"; e que "as regras gerais previstas no ordenamento jurídico devem ser aplicadas às Terras Indígenas, devidamente contemporizadas com as normas próprias dirigidas às comunidades indígenas". A coluna procura organizações indígenas, a Funai e o Ibama para comentários e este texto será atualizado.

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