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Infra-estrutura pode atrair R$ 80 bi

OESP, Economia, p. B3-B4
19 de nov de 2006

Infra-estrutura pode atrair R$ 80 bi
Segundo a Abdib, o dinheiro viria de fundos de investimento privados, que seriam beneficiados pelo pacote do governo

Lu Aiko Otta

Os fundos privados de investimento em infra-estrutura, uma das medidas que o governo pode incluir em seu pacote destinado a acelerar o crescimento econômico, têm potencial de captar de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, disse ao Estado o autor da sugestão, o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.

'Essa é uma parte da tentativa de solução do problema', disse ele, ao comentar o possível surgimento de uma nova fonte de financiamento para o setor. A outra vantagem, disse ele, é que a Abdib passará a ter 'aliados' em seu objetivo de garantir um bom ambiente de negócios no País.

'Hoje, a gente fala quase que sozinho', disse. 'A partir do momento que os fundos se massificarem, teremos agentes, bancos, seguradoras, investidores, todos atentos para que as regras do jogo sejam cumpridas e para que haja instâncias de solução de conflitos mais ágeis e eficientes.'

Recentemente, Godoy reuniu-se com alguns integrantes do governo para expor o projeto do fundo de investimento em infra-estrutura. É uma idéia que foi apresentada pela primeira vez em fevereiro de 2005, numa reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

A proposta era criar uma nova forma de financiamento, um produto financeiro para concorrer com os fundos de renda fixa. 'Entre fundos de investimento e fundos de pensão, temos hoje uma quantia aproximada de R$ 1 trilhão, da qual 70% estão vinculados à renda fixa', disse Godoy.

Para competir com a renda fixa, os fundos de infra-estrutura contariam com isenção de tributos federais depois de um prazo de sete anos.

O governo pensa em fazer algumas modificações. A tendência é que a isenção fique restrita ao Imposto de Renda, que tem um peso variável para o aplicador. Na média, perto de 30% do ganho desse tipo de fundo é recolhido para pagar impostos e contribuições.

Hoje, já existem alguns fundos de investimento em infra-estrutura, mas eles não contam com isenção tributária. Apenas os investidores estrangeiros que aplicam nesses fundos não pagam o IR, graças à Medida Provisória 281, que tirou a cobrança do IR e da CPMF sobre investimentos estrangeiros em títulos públicos. Por tabela, as aplicações nos fundos também foram beneficiadas. Falta, portanto, isentar as aplicações de pessoas físicas e de empresas nacionais nos fundos de infra-estrutura.

Paulo Godoy acha que o governo tem de atacar os problemas em infra-estrutura para o País crescer os prometidos 5% ao ano.

MAIS SUGESTÕES

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o pacote em elaboração no governo vai na direção certa.

Ele antecipa que a entidade vai lançar, na quinta-feira, um 'grande projeto que permitirá ao País crescer de forma sólida e a taxas elevadas'.

Segundo Skaf, o projeto da Fiesp não trata só de discurso, mas de 'mostrar os caminhos para que o crescimento seja alcançado, pressionar politicamente, seja no Congresso, fora dele, nos municípios, deputados e senadores...'

Na sexta-feira, em Ribeirão Preto, depois de uma reunião com empresários e políticos da região, Skaf insistiu que acelerar o crescimento econômico deve ser a prioridade. Para ele, a inflação está controlada e o País precisa crescer, não pode mais ficar abaixo da média de crescimento mundial, que deverá ser de 5% neste ano, e dos países emergentes, de 7%.

'O Brasil cresceria em torno de 4,5% a 5%; no ano passado,cresceu 2,3% e, este ano, não crescerá mais que 2,7%', comentou Skaf.

Skaf deu indicações de que atingir essa meta de crescimento exige também uma mexida no Banco Central. 'Se o maestro, que é o presidente, quer que se toque o desenvolvimento e o crescimento, todos os músicos têm de estar afinados na direção do desenvolvimento e do crescimento, caso contrário a orquestra estará desafinada', comparou o presidente da Fiesp.

Skaf não falou diretamente em troca no Banco Central, mas deixou transparecer isso em seu comentário. 'Troca cabe ao presidente, que tem de dar o tom a ser seguido por toda a orquestra', resumiu ele. Para Skaf, Lula tem que observar e analisar se existe alguém que não aceite a sua forma de dirigir a economia brasileira. 'Cabe a ele (Lula) tomar as providências', arrematou .

MEDIDAS EM ESTUDO

1. Cortes na carga tributária para incentivar o investimento

Fundos de investimento em infra-estrutura: criar carteiras com recursos privados, isentos de IR após 10 anos

Construção civil: cortar tributos

Novas fábricas: adiar a cobrança de impostos

Isenção de PIS e Cofins: reduzir de 80% para 70% o índice de produção exportada para isenção na compra de máquinas

CPMF: reduzir de forma gradual, por 10 anos. Alternativamente, cortar a alíquota mais rápido sobre setores como o financeiro

Semicondutores: editar MP com incentivos fiscais ao setor

Impostos: negociar com Estados uma reforma tributária

2. Maior investimento público

Projeto Piloto de Investimento (PPI): elevar de R$ 4,6 bilhões para R$ 10,6 bilhões os recursos para rodovias e portos. Se faltar recurso, a meta do superávit primário poderá cair de 4,25% do PIB para 3,75%

Obras prioritárias: a Casa Civil acompanhará as 120 selecionadas

3. Redução nas despesas

Servidores: limitar o crescimento do valor das folhas de salário do Executivo, Legislativo e Judiciário

Outras despesas: aplicar um 'redutor' nos demais gastos (exceto investimento). Elas poderão crescer, mas num ritmo 0,2% abaixo do PIB

Programas: submeter programas de mais de R$ 100 milhões ao ano a medidas de gestão.

Condicionar a liberação de verbas ao cumprimento de metas

4. Previdência

Déficit: reduzir com choque de gestão

Aposentadoria: elevar a idade mínima para concessão

Benefício: desvincular do salário mínimo

5. Proteção ambiental

Competências: especificar em lei as responsabilidades da União e dos Estados na área

Responsabilidade: mudar a regra segundo a qual o fiscal do Ibama responde por danos ambientais de projetos que ele autorizar

6. Outras

Orçamento: prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), pela qual o governo pode gastar livremente recursos de determinadas áreas. Ela subiria de 20% para 35%

ONGs articulam contra-ataque
Ambientalista diz que governo sucateado é o problema

Sérgio Duran

O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, articula uma reunião com ambientalistas para contra-atacar a decisão do governo Lula de mudar regras ambientais para destravar obras de infra-estrutura, como estradas e hidrelétricas. Mantovani conversou ontem com um representante do Instituto Socioambiental (Isa). 'Queremos mostrar que não há obra parada neste País por causa de questões ambientais', diz Mantovani.

A primeira decisão do governo - de regulamentar o Artigo 23 da Constituição, que trata da competência para concessão de licenças ambientais - foi ridicularizada pelo ambientalista. O projeto seria uma cópia da Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Militante desde 1973, Mantovani trabalhou na criação da Resolução 237, que cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 'A 237 é perfeita e o problema não é de competência', explica. O sistema é formado por órgãos e conselhos federais, estaduais e municipais e já prevê que, dependendo do porte da obra, a licença seja concedida pelo Estado ou município.

'A questão é que esse sistema vem sendo sucateado. O governo usa verba de empréstimos de organismos ambientais para fazer superávit primário. Dos cerca de 5 mil municípios brasileiros, só 1 mil têm órgãos públicos ambientais. Então, o que trava o espetáculo do desenvolvimento do País não é o ambiente, é a falta de controlador de vôo, que causa esse caos no tráfego aéreo, ou seja, é a falta de investimento', analisa Mantovani.

Seja no Conama ou no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o governo tem maioria - nesse último, 26 dos cerca de 30 votos - e aprova a obra que quiser, diz o ambientalista. Mantovani cita o Rodoanel como exemplo.

A obra do Governo do Estado de São Paulo foi aprovada com um traçado dos mais econômicos entre as opções apresentadas, que prevê cortar cerca de cem córregos. Outro exemplo citado por ele é a hidrelétrica planejada pelo Grupo Votorantim no Vale do Ribeira. 'O estudo de impacto ambiental da obra listou 98 exigências. Então o problema é a obra e não o ambiente', diz.

Governo diz que lei ambiental trava 90% dos projetos de obras públicas
Pacote para acelerar investimentos trará proposta para tornar mais claras as competências dos órgãos envolvidos

Lu Aiko Otta

Um grande vilão despontou nas discussões do governo para fazer deslanchar os projetos de infra-estrutura no País: a legislação de proteção ao meio ambiente. Esse é o entrave de 90% dos projetos de infra-estrutura em análise no governo e o quadro não é diferente para os investimentos do setor privado. Por isso, o pacote destinado a acelerar os projetos de infra-estrutura trará uma proposta para mudar a legislação nessa área.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu essa alteração com os principais ministros e assessores nas áreas de infra-estrutura e meio ambiente, na sexta-feira. Ficou acertado que uma lei tornará mais claras as competências de cada esfera de governo na proteção ao meio ambiente.

Atualmente, uma obra como a construção de uma hidrelétrica, por exemplo, pode ser paralisada pela falta de autorização do órgão de defesa ambiental federal ou estadual. Ela também pode ser paralisada, por razões ambientais, pela Justiça e pelo Ministério Público.

Também a legislação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá sofrer uma mudança fundamental, segundo informou um técnico. Hoje, um fiscal que autoriza a execução de uma obra pode ser pessoalmente responsabilizado por danos ambientais que ela venha a causar.

Ou seja, o ônus não é do setor público, mas do fiscal. Isso, explicou um dos responsáveis pelo estudo da nova legislação, é o mesmo que pedir para o fiscal não aprovar projeto nenhum.

Desfazer o nó da legislação ambiental não será tarefa fácil, mas é o ponto de partida para uma taxa de crescimento mais robusta. Na reunião com Lula, ficou acertado também que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, passará a acompanhar de perto a evolução de 120 obras, das quais 100 são na área de energia.

Na semana passada, um órgão do governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou um estudo pelo qual o Brasil não poderá crescer de forma consistente a 5%, como sonhado por Lula, antes de meados da próxima década.

No curto prazo, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) seria limitada a algo perto de 4% porque um crescimento maior provocaria novo 'apagão'.

O presidente Lula, que durante a campanha eleitoral acusou seu antecessor de haver frustrado um ciclo de crescimento do País ao permitir a ocorrência do 'apagão' de 2001, não quer repetir a história. Os grandes projetos de hidrelétricas em curso no País estão em marcha lenta por causa de exigências de órgãos ambientais.

Entre os projeto do setor que estão parados por falta de licenciamento está o Complexo Hidrelétrico do Madeira, em Rondônia. Além da demora na autorização do Ibama, que só deve sair no ano que vem, o Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento alega que a construção das usinas terá impactos ambientais no país.

PROJETO PILOTO

É por causa de questões ambientais que o governo não gasta tudo o que poderia em obras de infra-estrutura. A equipe econômica estuda a possibilidade de ampliar o número de projetos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) dos atuais R$ 4,6 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

Essa foi a única proposta do pacote que agradou a Lula. Porém, faltam projetos para preencher essa diferença. Há muitos candidatos, mas a maioria tem problemas ambientais. A tendência dessa vez é acelerar as obras em portos. Nos anos anteriores, o PPI foi 90% destinado a estradas.

Um projeto do PPI recebe tratamento vip: suas verbas não podem ser bloqueadas pelo Tesouro Nacional e as despesas para sua implantação não entram na conta do superávit primário (a economia que o governo tem de fazer para pagar a dívida pública). O PPI funciona como uma licença especial para o governo gastar.

Por lei, o governo pode usar tudo o que está previsto no PPI e abatê-lo do superávit primário. Assim, em vez de um superávit equivalente a 4,25% do PIB, as contas poderão fechar com um saldo R$ 10,6 bilhões menor - aproximadamente 3,75% do PIB. Ainda assim a meta será dada como cumprida. Tudo, porém, dependerá do comportamento das contas ao longo do ano.

Embora nunca tenha usado a prerrogativa de abater o PPI do resultado primário, o governo está disposto a fazê-lo agora. 'A questão não é se vamos usar a margem do PPI, mas quando e em quanto', disse um integrante da equipe econômica.

A possibilidade de o governo reduzir o superávit primário foi antecipada pelo Estado na edição de domingo passado.

Os que se opõem ao uso da margem do PPI argumentam que o governo não deveria reduzir o superávit, ainda que para investimentos importantes, porque a dívida pública brasileira continua elevada.

Especialistas apóiam projeto para setor de infra-estrutura

Renée Pereira

Especialistas e representantes do setor de infra-estrutura ficaram empolgados com as possíveis mudanças nas leis ambientais e já projetam uma elevação dos investimentos. Na avaliação do presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando dos Santos Reis, regras justas, com aprovação consciente dos projetos, darão mais tranqüilidade à iniciativa privada para dar andamento a algumas obras prioritárias para o crescimento do País.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra a revisão da lei é uma medida que pode trazer mais rapidez aos licenciamentos e à construção de novos empreendimentos.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 39 hidrelétricas em andamento, 29 estão com o cronograma atrasado por problemas ambientais. Isso sem contar as pequenas centrais hidrelétricas, cujo atraso deve atingir mais de 60 unidades. 'O processo de licenciamento chegou a um grau de exagero que parou o País, especialmente na área de energia', diz Santos Reis.

Alguns projetos estão há mais de 20 anos parados, como é o caso da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Norte do País. De acordo com o desenho original, ambientalistas temiam que reservas indígenas fossem atingidas pela barragem da usina, o que despertou a atenção até mesmo do cantor Sting. Além disso, provocou a ira dos índios, que na época chegaram a ameaçar com um facão o diretor da estatal Eletronorte, responsável pelo projeto.

Os estudos da usina foram alterados e a potência reduzida, mas nem por isso o governo conseguiu tirar o empreendimento do papel. 'Ninguém apresenta uma solução. Simplesmente proíbem a obra. Sentam em cima do projeto e não fazem nada', diz o professor da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury. Segundo ele, as mudanças são extremamente importantes para o setor de infra-estrutura, que vive o risco de um apagão geral.

OESP, 19/11/2006, Economia, p. B3-B4

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