Índios voltam a fechar transarrozeira

Os índios voltaram a fechar ontem pela manhã a RR-319, conhecida como estrada transarrozeira, a 105 quilômetros de Boa Vista, uma das entradas para a terra indígena Raposa Serra do Sol, pela região do Passarão. O bloqueio é total e ninguém entra ou sai da reserva, segundo o produtor de arroz Ivo Barilli, um dos proprietários de fazenda na região.

Por causa do novo protesto, a mulher de Barilli, Regina Barilli, proprietária da fazenda Tatu, representou contra os indígenas junto ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a liberação da rodovia. A barreira foi montada desde segunda-feira, por índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que exigem a saída dos não-índios da reserva.

No início da noite de quinta-feira, os indígenas fizeram um acordo com a Polícia Federal para liberar a rodovia, que estava parcialmente fechada. Só podiam passar as carretas com o arroz que já estava colhido. Fertilizantes, insumos, trabalhadores, sementes e combustível para as fazendas estavam proibidos de entrar na reserva. Com o recrudescimento de ontem, ninguém entra ou sai da área.

O procurador-geral do Estado de Roraima, Luciano Queiroz, anunciou na noite desta sexta-feira que prepara uma ação judicial pedindo o fim do bloqueio na RR-319 que, segundo o arrozeiro Ivo Barilli, voltou a ser totalmente fechada ontem. O pedido será protocolado na Justiça Federal de Roraima.

CIR - O coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, anunciou ontem à noite que irá visitar as comunidades de todas as regiões da terra indígena Raposa Serra do Sol para informar sobre a tramitação das ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, Dionito irá sugerir o fim dos bloqueios em todas as estradas no interior da terra indígena.

MPF pede prisão preventiva de Quartiero

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem à Justiça a prisão preventiva, por 30 dias, do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero. Ele já está preso desde quarta-feira por posse de artefato explosivo (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Além disso, Quartiero é suspeito de ser o mandante de um ataque a índios na região da reserva Raposa Serra do Sol.

O novo pedido, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, pode dificultar a situação do arrozeiro. Ele foi elaborado pelo procurador da República Alexandre Camanho de Assis e consta do parecer do MP sobre o inquérito que apura a queima de três pontes e a tentativa de explosão de uma viatura policial na região de Vila Surumu, em Roraima.

O advogado de Quartiero, Victor Fagundes, disse acreditar que não há motivação para o pedido de prisão preventiva. "Acho que não há motivação para isso. Não concordo com a prisão preventiva. Ele é prefeito, mora no mesmo local há 15 anos. Não há razão", argumenta.

O advogado visitou Quartiero nesta sexta-feira. Disse que o arrozeiro não ficou decepcionado com o fato de a decisão da Justiça sobre o pedido de liberdade provisória não ter saído ontem.

"Já tinha falado sobre essa possibilidade. Essa não é a pior das hipóteses. Pior seria se o pedido fosse negado, e acredito que não vai ser. Está tudo certo. Eles estão bem e confiantes", descreveu.

CARCERAGEM - Quartiero está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília junto com o filho, Renato, e outros seis funcionários de sua fazenda. Todos foram presos pela Polícia Federal por suspeita de formação de quadrilha e posse de artefato explosivo. O pedido de liberdade provisória do grupo, protocolado na quinta-feira (8) pelos advogados de defesa, será analisado pelo mesmo tribunal.

Segundo a assessoria do Ministério Público, somente na semana que vem o desembargador federal Cândido Ribeiro decidirá se aceita ou não o pedido de liberdade provisória. Isto porque o desembargador aguarda um outro parecer que será encaminhado também pelo MP para só então tomar sua decisão.

Quartiero é multado em R$ 30,6 milhõespelo Ibama acusado de crime ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou ontem, por degradação do meio ambiente, a fazenda Depósito, do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero. Além de aplicar quatro multas que, somadas, atingem R$ 30,6 milhões, o órgão decidiu embargar as atividades econômicas da propriedade. O embargo imposto pelo Ibama vai vigorar até que a multa seja paga e os problemas ambientais reparados.

Líder do movimento de resistência à retirada de não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, Quartiero está preso desde a última terça-feira, em Brasília. Um dia antes, funcionários de sua fazenda haviam baleado índios, que construíam barracos no interior da propriedade. Quartiero foi autuado pelo Ibama por ter aterrado duas lagoas e nascentes, além de margens de rios, que deram lugar a plantações de arroz.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, as multas e o embargo não têm qualquer relação com a prisão do arrozeiro nem devem ser vistas como uma tentativa de desestimular a atividade produtiva na área, objeto de disputa entre arrozeiros e indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa autuação é estritamente técnica. É baseada em um laudo técnico, que já vinha sendo feito há mais de quatro meses, e que indicou um conjunto de danos e crimes ambientais bem definidos", afirmou Montiel.

Ele apresentou um laudo, segundo o qual Quartiero desmatou áreas que deveria destinar à preservação permanente (APPs), para reserva legal, e que não estavam previstas na licença ambiental estadual que obteve. Além disso, a plantação de arroz impediria a regeneração natural do bioma.

De acordo com a perícia, dos 2.806 hectares da fazenda ocupados por arrozais, pouco mais de 674 hectares, ou 13,71% da área total da propriedade (4.918,92 hectares), fazem parte da área de preservação permanente. De acordo com Montiel, pela legislação, 80% das propriedades da região amazônica devem ser preservadas como reserva legal.

O embargo, que impede a realização de qualquer atividade econômica, foi autorizado ontem, mas a ordem só deve ser cumprida na segunda-feira (12), quando fiscais do Ibama, com o auxílio da Polícia Federal, irão à fazenda apreender máquinas e equipamentos. "Se houver qualquer descumprimento do embargo, o infrator responderá de acordo com o Código Penal, e não administrativamente", disse o representante do Ibama.

Segundo Montiel, o Ibama já vem atuando na região desde 2004. Além da fazenda de Quartiero, outras 12 estão passando por perícias técnicas. "Caso seja constatado qualquer dano ambiental, elas serão enquadradas na lei de crime ambiental", garantiu ele. "Teremos mais quatro fazendas periciadas até o final do mês. Por se tratar de atividade similar [à desenvolvida na fazenda Depósito], a rizicultura, e em dimensões semelhantes, é provável que encontremos danos ambientais semelhantes", avaliou Montiel.

O próprio Quartiero já havia sido multado antes. Em janeiro de 2005, ele recebeu duas multas, no total de R$ 602,5 mil, por desmatar sua propriedade além do permitido. A denúncia havia sido feita pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), segundo Montiel. O arrozeiro recorreu à Justiça, que até hoje não julgou o recurso.

Montiel disse que as terras utilizadas pelos indígenas para cultivar alimentos e criar gado também serão fiscalizadas. "Independentemente de ser ou não feita por índios, a atividade que não estiver devidamente licenciada, ou que causar impacto ambiental além do permitido, será devidamente enquadrada", disse.