Índios retornam ao Rio Grande do Sul

Após um ano e quatro meses, os índios instalados em Morro Grande deixaram o município. Os cerca de 40 indígenas saíram de Santa Catarina e voltaram para Torres, no Rio Grande do Sul, no dia 3 deste mês. Extraoficialmente, a informação já é de conhecimento do Ministério Público Federal. O procurador da República, Darlan Dias, aguarda a manifestação da Funai do Rio Grande do Sul para alterar o texto original da ação sobre o acampamento que corre na Justiça. "Sabemos apenas informalmente. Estamos esperando o comunicado oficial. O processo segue normalmente, apenas uma parte perde o objetivo, que era a que pedia a Funai para não adquirir o terreno em Morro Grande. O restante, como a condenação para o proprietário da terra e para o corretor de imóveis permanece", explicou o procurador.

Segundo o responsável da Funai pela assistência à comunidade indígena de Capão Bonito, João Alberto Ferroreze, os indígenas retornaram ao Rio Grande do Sul por livre e espontânea vontade. "Eles vieram até a Funai e deixaram três famílias cuidando do terreno. Chegaram aqui alegando dificuldades em receber assistência e queriam estar mais próximos da negociação das terras", afirmou. Ferroreze também explicou que os índios estão em Torres de forma provisória e que a Funai está avaliando dois terrenos em Santa Catarina: um em São João do Sul e outro em Praia Grande, para aquisição. "Eles querem uma área mais de mata. Estamos aguardando a avaliação do Incra para fazer a visita aos proprietários dos terrenos. Acreditamos que em 45 dias tudo esteja resolvido. Muitas vezes o processo começa e não evolui porque o proprietário do imóvel não concorda com a avaliação", comentou.

ACP protege os interesses dos moradores
Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF) conseguiu liminar favorável em ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses dos índios que estavam na Fazenda Rio da Casa Branca, em Morro Grande. A ação do MPF foi proposta contra os suspeitos de envolvimento na transferência, no final de 2007, de parte da aldeia indígena de Torres, no Rio Grande do Sul, para Morro Grande, no Vale do Araranguá. O processo por danos morais é contra o proprietário do terreno em que se encontram os índios, o corretor que estaria negociando a venda para a Funai e a própria Fundação por omissão de assistência à comunidade indígena.

Conforme relatado no processo, em setembro de 2007, o proprietário teria apresentado proposta de venda à Funai, no valor de R$ 2.033.600,00, ou seja, R$ 4 mil por hectare. Contudo, um levantamento realizado pela Funai e o Incra indicou que o preço por hectare deveria girar em torno de R$ 500 para a área em questão. De acordo com a ação, quando os réus perceberam que a Funai não adquiriria a fazenda, o corretor teria tratado de convencer o cacique a levar a comunidade indígena, de mudança, para aquele local. Alguns indígenas, no entanto, rebelaram-se contra a influência e se negaram a acompanhar o cacique, optando por ocupar a área adquirida pela Funai, em Torres/RS. Em 30 de outubro de 2007, utilizando-se de um ônibus e um caminhão, o corretor teria promovido a mudança dos indígenas, sem o conhecimento da Funai.

Funai teria que apresentar medidas de regularização
Na decisão do juiz Germano Alberton Júnior, da 2ª Vara Federal de Criciúma, os réus particulares não podem manter contato direto ou indireto com as famílias que estão acampadas na Fazenda. Já a Funai deveria suspender qualquer ato administrativo referente à aquisição do terreno. Além disso, a fundação também deveria apresentar, mensalmente, a relação de medidas administrativas tomadas a fim de regularizar a situação fundiária, médica, alimentar e educacional do grupo de famílias na localidade. No processo, o procurador da República Darlan Dias pedia a condenação dos supostos réus ao pagamento de indenização por danos morais causados à comunidade indígena Campo Bonito, em valor não inferior a R$ 200 mil. Além de proibir o contato dos supostos envolvidos com os índios desta aldeia, tanto dos que ficaram no Rio Grande do Sul, quanto os que estão em Morro Grande. Se os réus particulares não respeitassem a liminar seriam multados em R$ 10 mil. Já a Funai, caso não cumprisse a liminar, pagaria multa de R$ 500 mil.

Campo Bonito foi adquirido com parcerias
A comunidade indígena Campo Bonito, composta por aproximadamente 11 famílias, vivia havia anos acampada às margens da BR-101, em Torres/RS, em condições precárias. Como parte do projeto de duplicação da BR-101, foram previstas várias medidas compensatórias, de natureza socioambiental. Uma delas previa a aquisição de terras para realocação das comunidades indígenas situadas nas suas margens. Neste contexto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) firmaram convênio no qual a fundação, com o auxílio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), selecionaria áreas adequadas para aquisição e o Dnit repassaria o dinheiro para tanto. Após a análise de diversas propriedades, a Funai optou pela aquisição de uma área de 94 hectares, em Torres, posteriormente denominada Terra Indígena Campo Bonito. Esta área fica a apenas seis quilômetros do antigo acampamento da comunidade, às margens da BR-101. Por outro lado, a aquisição da fazenda Rio da Casa Branca, em Morro Grande, foi descartada porque apresentava uma série de problemas que a tornava imprópria para o assentamento da comunidade indígena. Todavia, essa decisão teria desagradado ao dono do terreno e ao corretor, que estariam negociando a venda do imóvel. Dos 44 índios que se mudaram para Morro Grande, 12 eram crianças e três eram recém-nascidos.