Valor Econômico - https://www.valor.com.br/brasil
05 de Mar de 2019
Índios não poderão decidir sobre atuação de mineradoras em suas terras
Por Marcos de Moura e Souza*
TORONTO - Os planos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de permitir que mineradoras passem a atuar em terras indígenas deve passar por consultas às populações que vivem nessas áreas. Mas o governo não demonstra disposição em dar a essas populações o poder de dizer definitivamente "sim" ou "não" para eventuais projetos de mineradores em suas terras.
"As comunidades indígenas têm que ser consultadas", disse em Toronto nesta terça-feira em entrevista ao Valor, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O ministro está na cidade participando de um dos principais eventos globais da indústria de mineração, o PDAC.
Na segunda-feira, ele havia anunciado durante o evento, em uma sessão para investidores e executivos de empresas, os planos de rever as restrições atuais para a produção mineral no Brasil. Uma das restrições é a mineração em terras indígenas.
Perguntado na entrevista se, no modelo que o governo elabora, as empresas terão de subordinar seus planos à aceitação ou não das lideranças indígenas, Albuquerque disse: "Isso é um processo e não será assim, 'posso ou não posso'", disse ele.
"Tem que ser respeitado também o licenciamento ambiental", completou.
Na visão do ministro, a futura produção mineral em terra indígena terá de levar em conta os benefícios para as próprias comunidades e também para o país. E disse que é chave que os minérios nas terras indígenas sejam explorados "de maneira sustentável".
A Constituição de 1988 prevê esse tipo de atividade em áreas indígenas, mas as leis necessárias para a implementação dela nunca foram regulamentadas pelo Congresso Nacional.
Parte da resistência nos últimos 31 anos para essa aprovação tem a ver com preocupações expressas por organizações não governamentais e entidades que defendem direitos dos povos indígenas para quem a abertura dessas áreas para grandes empreendimentos minerários terá inevitavelmente impactos negativos na estrutura e nas culturas indígenas, particularmente das etnias que vivem em regiões mais remotas.
Na segunda-feira durante sua palestra em Toronto, Albuquerque afirmou que muitas dessas regiões de indígenas se tornaram hubs de conflitos envolvendo indígenas e garimpo ilegal.
(*) O repórter viajou a convite da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb).
https://www.valor.com.br/brasil/6146253/indios-nao-poderao-decidir-sobr…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.