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01 de Out de 2013
A Mobilização Nacional Indígena promove hoje, às 16 horas, ato público em frente ao Congresso Nacional contra propostas que restringem os direitos de populações indígenas. Durante esta semana, estão programadas manifestações em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco).
A mobilização foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para marcar os 25 anos da Constituição, que serão completados no próximo sábado (5). O artigo 231 da Carta Magna assegura o direito dos povos indígenas sobre suas terras.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que integra a mobilização, o objetivo é protestar contra "o ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações de parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia."
Entre os projetos que restringiriam os direitos de índios, a entidade ressalta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete as demarcações de terras indigenas à aprovação do Congresso. A instalação da comissão especial que analisará o texto, prevista para esta semana, foi adiada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Após o ato em frente ao Congresso, os indígenas deverão se reunir, na Câmara, com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, a Frente Parlamentar de Direitos Humanos e com representantes da bancada ruralista. Também está prevista uma audiência com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.
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