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06 de Mai de 2010
Em protesto na CDH, lideranças dizem que decreto, adotado sem consulta aos povos indígenas, viola convenção internacional. Audiência debaterá o tema
Índios de diferentes etnias protestaram, durante a audiência pública comemorativa dos cem anos da política indigenista, contra decreto presidencial que extingue os postos de atendimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas aldeias.
Na abertura da audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), reconheceu "a imensa dívida da nação brasileira com os índios".
Em seguida, as autoridades indígenas iniciaram o protesto argumentando que o Decreto 7.056/09, pelo qual o presidente da República aprova o quadro de cargos e funções da Funai, viola a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual obriga os governos dos países signatários, como o Brasil, a consultarem os povos interessados a cada vez que adotarem medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Jeremias Pinita'Awe, vereador de Campinápolis (MT), acusou o presidente da Funai, Márcio Meira, de estar "sempre fugindo" - embora convidado, ele não compareceu à audiência pública e foi representado pela coordenadora Irânia Marques.
O verador acusou a Funai de usar a Força Nacional de Segurança Pública para intimidar as lideranças indígenas.
O indigenista Wagner Tramm - que também é geógrafo da Universidade de Brasília (UnB) - disse que o Estado, que deveria mediar os conflitos, estimula desavenças com o decreto.
Passeata
Tramm sugeriu a Cristovam a realização de uma audiência com a finalidade específica de discutir a revogação do decreto presidencial. O senador concordou com a ideia e leu a minuta do requerimento com essa finalidade, que seria votado logo em seguida, mas avisou que não poderia assegurar a presença de Márcio Meira. Cristovam e José Nery (PSOL-PA) prometeram que, caso o presidente da Funai não compareça, acompanharão as lideranças indígenas em passeata até o Ministério da Justiça.
Debate
Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou a sugestão do debate e afirmou que a CDH vai assegurar o respeito aos índios que querem ser ouvidos, mas também a manifestação da direção da Funai.
A socióloga Azelene Kaingang, presente à reunião, afirmou que os índios são guerreiros, mas sempre respeitam o próximo.
O índio Carlos Pankararu disse que os blogs de várias tribos, como a dos Parecis, de Mato Grosso, relatam dificuldades resultantes da falta de estrutura para atendimento das aldeias. O problema, segundo ele, foi agravado pelo Decreto 7.056/09.
Depois das várias manifestações, Cristovam anunciou para a próxima quarta-feira a realização de audiência para discutir a suspensão ou reformulação do decreto. No requerimento, o presidente da CDH levou em consideração o argumento dos índios de que o ato presidencial teria violado a convenção da OIT, e, consequentemente, o decreto legislativo que a aprovou no Congresso Nacional (PDL 143/02).
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