Indígenas isolados na mira do governo federal em PL que pode causar genocídio; entenda

Indígenas isolados na mira do governo federal em PL que pode causar genocídio; entenda

Redação Hypeness - 07/07/2021

Aqui no Hypeness, temos denunciado com frequência o absurdo PL 490/2019, um projeto de lei frankenstein que tem como meta reduzir as terras dos povos indígenas do Brasil e acabar com a proteção dos povos originários do nosso país. Entretanto, ainda não havíamos falado sobre o impacto que o perverso PL pode ter nos indígenas isolados, que não tem contato com o resto da sociedade.
O Brasil abriga o maior número de povos isolados em todo o mundo: são 67, segundo a Fundação Nacional no Índio (FUNAI). A ordem constitucional até os dias de hoje é que, caso seja de vontade da comunidade indígena se manter distante dos agentes públicos e da sociedade, o estado brasileiro não deve violar essa vontade.
Entretanto, o novo projeto de lei afirma que os povos indígenas isolados serão respeitados, mas abre exceção. "No caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública", diz o texto.
Ao EL País, a advogada Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, explica que o projeto cria uma distorção e muda totalmente a política para os isolados. "A Constituição de 1988 garante aos indígenas seus usos e costumes. Com base nisso, desde a redemocratização do país, a política com os isolados é de não contato, uma vez que eles deliberadamente optam por se manterem apartados".
Segundo Batista, "o que o projeto de lei está fazendo é acabar com essa política, prevendo contatos forçados, via um conceito abstrato e genérico como o de 'ação estatal de utilidade pública', que pode abarcar qualquer coisa".
Um dos exemplos práticos dessa brecha é a construção da estrada que conectaria a cidade da Mâncio Lima (AC) à cidade de Pucallpa, no Peru. Na Serra do Divisor, que separa os dois países, há grande diversidade de povos indígenas que são isolados. Ao redor, na região do Javari e no vale do Humaitá, também há povos indígenas que não são tocados pela sociedade. Com a construção dessa via e de outras estradas, no futuro, a existência desses povos estaria em risco.
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Quando falamos de 'ação estatal de utilidade pública', estamos falando de obras que alterariam profundamente o espaço desses povos e, consequentemente, a forma de vida deles. É um dos maiores retrocessos na história do país. É genocídio.
Além disso, a instituição do marco temporal legalmente - que exige que os povos indígenas comprovem que estavam em suas terras indígenas na data em que a Constituição foi promulgada - acaba com a proteção territorial desses povos que, pasmem, não tem documentações que comprovem sua moradia nessas terras nas datas de um calendário que eles sequer usam.
Para entender melhor o marco temporal leia nossa matéria ' O que é o marco temporal e como ele pode legitimar injustiças contra povos indígenas'.
O PL 490 é uma das maiores obscenidades já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A luta agora é para tentar barrá-lo no plenário da Câmara e no Senado Federal, para onde projeto será enviado nos próximos dias.

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